O presidente do Secoc/RS, Everton Brito, participou em Brasília da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),  do Senado Federal, sobre o PL 537/2019, que propõe regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados de cooperativas.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O texto do Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada pela CAE, a proposição poderá seguir direto para o Plenário.

O PL 537/2019 institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Entre outros pontos, o texto inclui trabalhadores contratados por cooperativas no quadro de proteção legal trabalhista, com fixação da jornada de trabalho, negociação coletiva, piso salarial e garantia de representação por organização sindical específica. As regras se aplicam a todos os trabalhadores de cooperativas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do objeto ou da natureza das atividades desenvolvidas pela cooperativa ou por seus associados, sem prejuízo da legislação aplicável.

Para o presidente do Secoc/RS, o PL é necessário, pois dá oportunidade para 18,8 milhões de trabalhadores que prestam serviço a cooperativas, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), estejam contemplados por uma legislação própria, garantindo a sua organização sindical.

O encontro foi alvo de divergências, com posição contrária ao PL por parte de organizações como a CUT e a CTB, entre outras, e favoráveis os PL como a UGT.

O Secoc/RS está acompanhando de perto a tramitação do projeto, pois entende que ele fortalece a categoria e a classe trabalhadora de modo geral.

Fonte: Agência Senado e Secoc/RS