Um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que o Rio Grande do Sul é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no Brasil. Desde o início do período eleitoral de 2022, foram registrados 30 casos no RS, o que representa cerca de 17% do total – até esta terça-feira (11), o MPT havia recebido 173 denúncias no Brasil. Com 83 casos, a Região Sul acumula quase metade (48%) dos casos registrados em território nacional.

De acordo com o MPT, as denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho foram "intensificadas na última semana". Segundo o órgão, a prática é configurada por "uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral".

A atitude pode ser enquadrada, segundo o MPT, nas esferas trabalhista e criminal, pois os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) definem como crime a prática, com pena de reclusão de até 4 anos.

Casos no RS
No início do mês, o MPT entrou com uma ação na Justiça contra a Stara, empresa de máquinas e implementos agrícolas sediada no município de Não-Me-Toque, no Norte do Rio Grande do Sul, por conta de um comunicado em que a empresa sugere que reduzirá o orçamento em 30% em caso de vitória de Lula (PT) no segundo turno da eleição para a Presidência da República.

No comunicado, assinado pelo diretor administrativo financeiro Fabio Augusto Bocasanta, a Stara alerta sobre uma "instabilidade política e possível alteração de diretrizes econômicas no Brasil após resultados prévios do pleito eleitoral" — sem, entretanto, apontar quais seriam essas mudanças.

Em seguida, afirma que, "em se mantendo este mesmo resultado no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%, consequentemente o que afetará o nosso poder de compra e produção, desencadeando uma queda significativa em nossos números".

Outro suposto caso chegou ao conhecimento do MPT em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Uma notícia de fato contra uma empresa foi apresentada ao órgão, que vai investigar o relato. O g1 tentou contato com a empresa e, até a atualização mais recente desta reportagem, não havia obtido retorno.

Em nota conjunta, também na semana passada, o MPT-RS e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) afirmam que "o uso de violência ou de coação para influenciar o voto são crimes eleitorais". O documento foi assinado pelo procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, e pelo presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

Outros casos
Exemplo da atuação do órgão, antes do primeiro turno, foi a propositura de uma ação civil pública em Tocantins contra o pecuarista Cyro Toledo, que prometia 15º salário aos seus empregados caso o presidente Jair Bolsonaro vencesse as eleições.

A Justiça deferiu uma liminar para proibir o empregador de oferecer vantagem ou ameaçar seus empregados. Ainda será julgado o pedido do MPT, que pede a condenação do pecuarista ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

Na Bahia, o MPT também investigou e firmou termo de ajustamento de conduta com a ruralista Roseli Vitória, após a empresária incentivar em suas redes sociais que os empresários do setor agropecuário "demitam sem dó" quem votasse no ex-presidente Lula.

No acordo extrajudicial, ela se comprometeu a custear campanhas em emissoras de rádio da região para reforçar a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer atitude empresarial que vise coagir empregados a votar ou deixar de votar em alguém. Ela também publicou uma retratação em suas redes sociais.

Outro caso foi o de uma psicóloga da rede de recursos humanos Ferreira Costa, em Pernambuco, ameaçou demitir funcionários que declarassem apoio a Lula (PT) nas eleições.

No Pará, um empresário foi multado em R$ 300 mil após prometer R$ 200 a cada funcionário que não votasse no ex-presidente.

Fonte: g1 RS