Na manhã de ontem (25) o Sindicato dos Empregados de Cooperativas de Crédito (Secoc/RS) promoveu assembleia com os trabalhadores da Central Sicredi Sul para deliberar sobre Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que regulamenta a modalidade de trabalho em sistema home office.

O acordo é um dos primeiros a ser realizado no Brasil e é um marco na negociação deste tipo de trabalho não presencial.  Para que os interesses dos empregados fossem plenamente atendidos, o Secoc/RS buscou estudos recentes sobre os impactos positivos e negativos desta modalidade de trabalho e, na negociação estabelecida com o empregador, garantiu direitos e benefícios aos empregados evitando que os mesmos sofram prejuízos.

As cláusulas que compõe o acordo foram apresentadas e discutidas com os trabalhadores  da Central Sicredi Sul, que tiveram ampla participação na assembleia realizada e decidiram por unanimidade pela aprovação da proposta.

O Acordo Coletivo aprovado, que prevê a possibilidade do trabalho não presencial, desde que seja de interesse comum do empregado e do empregador,  garante  a manutenção de todos os direitos  e benefícios que integram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.

 Estabelece ainda  ajuda de custo para as despesas de energia, telefonia e internet. Além disso, houve a preocupação do Sindicato com a saúde dos trabalhadores, ficando acordado que haverá orientações e treinamentos para que sejam observadas as normas de ergonomia e saúde. 

 O acordo ainda prevê a manutenção da carga horária já estabelecida, intervalos e horas extras, conforme ajustadas na CCT.

Para o presidente do Secoc/RS, Everton de Brito, este acordo inédito, que se institui diante de um cenário de exceção causado pela pandemia, antecipa um formato de trabalho que vem com força na contemporaneidade e que carece de regras claras para a manutenção dos direitos dos trabalhadores. 

"Com certeza há muitas vantagens no home office, com relação à economia de tempo sem o deslocamento e a oportunidade de estar mais próximo da família, no entanto, devemos estar atentos para que os aspectos de saúde e econômicos sejam atendidos e regulamentados de forma que os empregados não sejam sobrecarregados com jornadas extensas, sem o adequado suporte", ressalta.

O dirigente ainda alerta para alguns problemas que já estão surgindo com o trabalho remoto, com a proposta de alguns empregadores de retirada de conquistas adquiridas como o vale refeição, por exemplo.  "Um sindicato só se faz com a participação dos representados e mais do que nunca é necessária a presença da categoria para que as mudanças no mundo do trabalho sejam a evolução positiva das relações trabalhistas e não uma oportunidade de precarização e de retirada de direitos duramente adquiridos ao longo dos anos", conclui.

Fonte: Secoc/RS