Permissão para empresas reduzirem salários temporariamente está valendo desde 1º de abril

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24) decreto que prorroga por mais dois meses o programa de suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário.​

Bolsonaro afirmou que, apesar de o país ter registrado geração de empregos em julho, certos setores ainda estão com dificuldades em retomar 100% de suas atividades.

Para o governo, a prorrogação é necessária diante do cenário de incertezas geradas pela pandemia do coronavírus, sobretudo pela permanência de medidas de isolamento em vários municípios.

A medida vai permitir, na visão do Planalto, que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo durante a pandemia de forma a preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica.

Pelas regras do programa, o governo complementa uma quantia ao funcionário inserido no programa. Mais de 16 milhões de trabalhadores já foram inseridos na medida.
O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma rede social. Ele postou vídeo com o ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo, onde o governo entra com parte do recurso, de modo que nós vem a preservar 10 milhões de empregos. É isso mesmo?”, questionou Bolsonaro.

A informação foi confirmada por Guedes. “É isso mesmo, são 10 milhões de empregos”, afirmou o ministro da Economia.

A medida já foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (24).

A iniciativa é tomada mesmo após o mercado de trabalho brasileiro registrar um saldo líquido de 131 mil contratações em julho, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério da Economia. Esse foi o primeiro resultado positivo após quatro meses.

O saldo (resultado de 1.043.650 admissões e 912.640 desligamentos) interrompe a série de demissões líquidas iniciadas em março, com o início dos efeitos da pandemia no país e as medidas de isolamento social, e em trajetória de redução desde abril.

Em maio, foram cortadas 263 mil vagas (considerando também dados entregues fora do prazo). Em abril, foram 927 mil vagas a menos. Em maio, corte de 355 mil postos. E em junho, menos 19 mil.

Técnicos da equipe econômica afirmam que o programa teve papel fundamental para preservar empregos e evitar uma destruição maior do cenário de mercado de trabalho no país.

Bruno Ottoni, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e da consultoria Idados, afirmou que a prorrogação do programa sinaliza que o governo teme que o fim do programa gere demissões.

“Muitos desses contratos firmados pelo programa iam vencer a partir de outubro, o que poderia começar a gerar dados ruins no fim do ano”, disse. “No fundo, o programa está ajudando. E isso está fazendo com que as empresas não precisem arcar com os custos de demitir esses trabalhadores”, afirmou.

Conforme mostrou a Folha, outros especialistas avaliam que o programa ajudou a estancar as demissões nos primeiros meses da pandemia, mas que o fim do período de estabilidade previsto no acordo pode levar a um boom de cortes no final do ano.

Para Cosmo Donato, economista da LCA Consultores, a iniciativa do governo foi efetiva no curto prazo para estancar as demissões nos primeiros meses de impacto da pandemia. “A grande questão é o médio prazo e 2021, porque você terá um esvaziamento dessas medidas”, diz.

Ele alerta que, com a crise fiscal e o crescimento potencial econômico menor, será um desafio manter os empregos preservados nesse período e gerar novos postos.
A medida, que entrou em vigor em abril, permitiu originalmente a empresas suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada e o salário em acordo com os trabalhadores por até 90 dias.

O programa, que entrou em vigor em abril, permitiu originalmente a empresas suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada e o salário em acordo com os trabalhadores por até 90 dias.

Decreto posterior do Executivo permitiu a extensão, totalizando até então 120 dias para o programa. Com a nova prorrogação, o prazo total passa a ser de seis meses.

Fonte: Folha de São Paulo, por Fábio Pupo, 24.08.2020