Começa nesta terça-feira (30) o pagamento de até R$ 1.045 de abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019.

Por enquanto, recebem apenas alguns correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil. Os demais trabalhadores receberão a partir de 16 de julho (confira abaixo o calendário completo).

Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês. O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.045) e varia de acordo com o tempo trabalhado.

Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.

Abono antecipado para correntistas da Caixa e do BB

Neste ano, o governo adiantou o pagamento do abono para alguns correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. A Caixa é responsável por pagar o abono a empregados da iniciativa privada (PIS), enquanto o BB opera pagamentos a servidores públicos (Pasep).

Devem receber o crédito automático em conta nesta terça-feira (30):

• Correntistas da Caixa com direito ao abono do PIS nascidos entre julho e dezembro
• Correntistas do BB com direito ao abono do Pasep e número de inscrição terminado entre 0 e 4

Quem não se encaixa em um desses casos, mesmo que tenha conta na Caixa ou no BB, terá que esperar a liberação do abono conforme o calendário a seguir.

Calendário de pagamento para demais trabalhadores

O calendário de saques para quem não foi beneficiado com a antecipação segue o mês de nascimento dos beneficiários do PIS (para funcionários de empresas privadas) e o número de inscrição no Pasep (servidores públicos):

Quem tem direito a sacar o abono?

• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019
• Ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média
• Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

• No Aplicativo Caixa Trabalhador
• No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

• Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 87,08 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 88.

Onde é feito o saque?

• Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas
• Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
• É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
• É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Abonos salarias antigos podem ser sacados

O último calendário de saque do abono, referente ao ano de trabalho de 2018, terminou em 29 de maio de 2020. Quem tinha direito mas deixou passar poderá sacar a partir de agora, seguindo o calendário novo, ou no prazo de cinco anos.

Segundo o Ministério da Economia, não é preciso entrar na Justiça para ter direito. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil com direito à antecipação terão os créditos em conta disponíveis a partir desta terça-feria (30), e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho, conforme o calendário acima.

Abono é diferente do Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. Em abril, o governo publicou uma medida provisória que extinguiu o fundo PIS/Pasep, transferindo os valores para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Quem tem direito ao dinheiro, não perde os valores. Eles continuarão identificados separadamente e podem ser sacados até 1º de junho de 2025.

Para saber se tem direito à cota do Fundo PIS/Pasep, os funcionários de empresas privadas podem fazer a consulta pelo site da Caixa. Já os funcionários públicos devem acessar o site do Banco do Brasil.

Fonte: UOL, 30.06.2020