Em nota divulgada nesta terça-feira, 24, o Ministério do Trabalho justifica a edição da portaria que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo e diz que, apesar da decisão da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), que mais cedo concedeu liminar que suspende os efeitos da portaria, a pasta já vinha preparando uma nova versão do texto a pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

"Dentro do processo salutar de debate público afeto às democracias, o Ministro do Trabalho já havia decidido por aceitar as sugestões da Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, no sentido de aprimorar a portaria recentemente editada, com a finalidade de se aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana, certamente os dois pilares sobre o qual se edifica o Estado Democrático de Direito brasileiro", diz a nota.

Após recomendar a revogação da portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, Dodge voltou a criticar a medida em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público. "A portaria fere sobretudo a dignidade humana, e não apenas a liberdade", disse, em sessão, após dois conselheiros destacarem a atuação do Ministério Público em reação à edição da portaria do Ministério do Trabalho, datada do dia 16 de outubro.

Fonte: Estadão