O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra as operadoras Claro, Oi e Telefônica para investigar suposta prática de cartel em licitações públicas. O processo vai apurar inicialmente conduta anticompetitiva das empresas em concorrência dos Correios para contratar serviços de telecomunicações, feita em 2015. Há indícios de que as práticas irregulares tenham ocorrido em pelo menos mais cinco licitações, entre elas as do Banco do Brasil, do Ministério das Comunicações e do Ministério da Saúde.

A investigação do Cade teve início em 2015, após denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações, que acusa as três teles de atuarem de forma coordenada para eliminar a concorrência entre elas, além de discriminar concorrentes e se recusar a fornecer infraestrutura de suas redes a outras empresas.

Segundo parecer da superintendência-geral do Cade, a investigação teria encontrado “indícios robustos” de práticas anticompetitivas. No caso da licitação dos Correios, cada uma das empresas teria se negado a fornecer serviços à BT Brasil individualmente e de forma semelhante, sem oferecer justificativas. O parecer afirma que o compartilhamento de redes é uma prática comum no mercado de telecomunicações e que, sem acesso às redes, a BT Brasil não poderia participar do certame.

“Claro, Oi e Telefônica estariam valendo-se de um instrumento legal do consórcio para coordenar interesses, gerando efeitos anticompetitivos e afastando eventuais competidores”, informou o Cade. “Tal arranjo, ainda que legal, resultaria na eliminação da competição entre as empresas participantes dos consórcios, ao mesmo tempo que resultaria em incentivos à criação de barreiras às demais empresas, podendo potencialmente comprometer o desenvolvimento do mercado”.

Outros casos

O parecer afirma ainda que as condutas anticompetitivas são exemplificadas pelo caso dos Correios, mas que “extrapolam o âmbito desta concorrência”, havendo indícios de condutas anticoncorrenciais em outras licitações.

Claro, Oi e Telefônica serão notificadas para apresentar defesa. Ao final do processo, a superintendência-geral do Cade emitirá parecer pela condenação das empresas ou pelo arquivamento do processo e a decisão caberá ao tribunal do Cade. Caso sejam condenadas, as empresas pagarão multas que podem chegar a até 20% do faturamento bruto do ano anterior.

Procurada, a Telefônica disse que a prestação de serviço por meio de consórcio está dentro da lei. “Restringir a participação de consórcios em licitações pode diminuir a eficiência e aumentar as despesas por parte das empresas contratantes”, alega. A Claro informou que cumpre a legislação vigente e reiterou o seu compromisso e respeito ao consumidor. “A empresa irá apresentar sua manifestação dentro do prazo legal”, completou. A Oi informou que atua de acordo com as normas vigentes e que não comenta processos em andamento. A reportagem não conseguiu contato com a BT Brasil.