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Empresas e entidades signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo lançaram nesta terça-feira, 19 de novembro, um instituto próprio, para ampliar a promoção de condições dignas para a mão de obra empregada nas cadeias de produção, no Brasil e no exterior.
Batizado de InPacto (Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo), o novo organismo é fruto de mais de oito anos de trabalho liderado por uma parceria entre o Instituto Ethos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório Social e a ONG Repórter Brasil. Essas entidades convidaram, em 2005, empresas e organizações da sociedade civil a se unir para enfrentar a dura realidade de pessoas escravizadas e submetidas a abusos na fabricação de bens de consumo ou na agropecuária nacional.
Ao longo desse período de existência do Pacto, os anos de 2011 e 2012 apresentaram uma alta nas adesões – 112 e 187, respectivamente –, liderada por empresas do setor têxtil, após a revelação da exploração de imigrantes ilegais no corte e costura de roupas que eram revendidas a grandes cadeias varejistas. A participação neste acordo voluntário dá acesso a mecanismos de prevenção e controle, que ajudam na gestão de toda a cadeia produtiva. Em 2013, alcançou-se o marco de 431 signatários até o momento.
Todas as companhias que aderem ao Pacto se comprometem a monitorar seus fornecedores e a romper contratos nas situações em que forem encontradas condições insalubres de trabalho, além de contribuir para a recolocação de trabalhadores resgatados da escravidão e com campanhas de prevenção entre os públicos vulneráveis ao aliciamento.
A cada ano, um extenso check-up é preenchido pelas aderentes ao compromisso, colaborando não só para eliminar más práticas, como também para estimular melhorias, como a igualdade de remuneração entre gêneros e de oportunidades para indivíduos de todas as origens culturais.
Esse monitoramento está a cargo do Observatório Social e foi respondido este ano por 168 signatários. Todos estes estão aptos a tornar-se associados do novo instituto, que tem como sócios fundadores Caio Magri, do Instituto Ethos; Camila Valverde, do Walmart; Juliana Lopes, da Maggi; Leonardo Sakamoto, da Repórter Brasil; Paulo Pianez, do Carrefour; Roni Barbosa, do Observatório Social; Rosa Maria de S. e A. Barbosa, da Eletronorte; e Victor Barau, Tesini Barau e Yuri Fortes, da Cargill.
Chamados de curadores, eles estarão a cargo de realizar, nos três primeiros meses, o planejamento estratégico das ações do InPacto. “Este é um processo aberto a contribuições de qualquer pessoa interessada. É impossível imaginar um futuro com escravidão. Por isso convidamos a todos que se envolvam em nossas atividades", declarou Juliana Lopes. Caio Magri foi escolhido para presidir o instituto, tendo como vice, Camila Valverde.
“A princípio, focaremos em aumentar a adesão e a mobilização pela erradicação do trabalho escravo, bem como cuidar das demandas dos associados, ampliar o diálogo e a cooperação nacional e internacional em torno desta questão, fomentar boas políticas públicas e contribuir para o aperfeiçoamento de mecanismos institucionais”, esclareceu Magri, lembrando ainda a importância do acompanhamento da PEC 438/2001, contra o trabalho escravo, em tramitação no Congresso Nacional.
“Os esforços brasileiros pela erradicação do trabalho escravo são uma referência internacional e ganharam repercussão mundial. O Pacto avançou com formas criativas e inovadoras. Estamos à frente, mas temos muito a fazer ainda”, salientou Luiz Machado, da OIT.
“Leva tempo para se construir uma marca e pode ser rápido desconstruí-la. É preciso muito cuidado para não ir parar na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego por causa de um elo remoto em seu cadeia produtiva”, observou Leonardo Sakamoto, do Observatório Social.
“Vejo com ótimos olhos o lançamento do InPacto. Dá mais segurança pois torna as atividades mais bem estruturadas e consistentes. Podem contar com nosso apoio”, manifestou-se Amanda Cosenza, da ADM do Brasil.
O estatuto e as propostas que ele envolve serão submetidos à aprovação da Assembleia Geral.
Para saber mais: http://www.pactonacional.com.br/
Fonte: OIT
