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Senado aprova voto aberto em cassações de mandato e vetos presidenciais
27 de Novembro de 2013 / Geral
No entanto, parlamentares mantiveram proteção do sigilo em casos como indicação de autoridades
Após mais de três horas de debates e manobras regimentais, o Senado decidiu, na noite desta terça-feira, que os parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de mandato e de vetos presidenciais no Congresso.
Seguirão secretas a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, bem como as votações de autoridades indicadas pelo Executivo. O texto consensual aprovado poderá seguir para promulgação no Congresso, mas ainda depende de reunião entre as Mesas Diretoras das Casas.
A emenda constitucional deverá atingir os condenados no mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de mandato: os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não colocaria os processos em votação se houvesse a proteção do sigilo.
Os senadores decidiram, porém, manter secreta a análise de autoridades indicadas pelo Executivo. Também gerou controvérsia a extensão do voto aberto para as sessões das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. No caso das duas situações, o Senado analisará se essa parte do texto, sem consenso, voltará à apreciação da Câmara ou será arquivada.
A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha um objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno das Casas Legislativas. Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015.
Por mais de duas horas, senadores travaram em plenário uma batalha regimental. O líder do PSB do Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), pretendia acabar com o voto secreto para todas as modalidades. Ele argumentava que, com base no regimento, no segundo turno de votação de uma PEC não seria possível apreciar separadamente cassações, vetos ou indicações.
Renan, no entanto, rejeitou o pedido de Rollemberg e o classificou como “absurdo”, o que levou a um intenso debate em plenário. No fim, o presidente do Senado recebeu apoio da base aliada e da oposição.
Presidente da Câmara, Alves comemorou a decisão de abrir voto para cassação de mandato, mesmo que não tenha havido consenso sobre o fim do voto secreto para todas as situações.
— Se não foi o ideal, não podemos deixar de registrar que foi um avanço — afirmou Alves.
Fonte: Zero Hora
