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Terceirização: importante é garantir direitos do trabalho, diz professor em evento do TST
26 de Novembro de 2013 / Geral
São Paulo – Durante debate no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tarde de hoje (25), o desembargador aposentado e professor Márcio Túlio Viana, da Universidade Federal de Minas Gerais e da PUC-MG, classificou a terceirização como uma saída encontrada pelos empresários para fragmentar as categorias profissionais e enfraquecer a organização sindical. “Pode ser que a terceirização seja um processo natural, mas nem tudo o que é natural é bom. Comigo-ninguém-pode e veneno de cobra são naturais também. O mais importante é fincarmos posição em defesa dos direitos do trabalho”, afirmou Viana.
Para ele, regulamentar a terceirização, de acordo com o Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), abre as portas para que todos os serviços possam ser terceirizados, sem distinção entre atividade-fim e atividade-meio. "O trabalhador não é usado para produzir um bem, mas usado ele próprio como uma mercadoria. O que a terceirização está fazendo, em certa medida, é mexer com a subjetividade do trabalhador, ele aprende a se ver como uma mercadoria."
Garantir a presença de sindicatos representativos é fundamental para os trabalhadores, segundo o professor. "O Direito comum se cumpre espontaneamente, o Direito do Trabalho não. É preciso uma justiça especializada, fiscais, Ministério Público, e mesmo assim às vezes não basta."
O desembargador ainda destaca a terceirização como uma saída encontrada pelo sistema capitalista superar uma contradição que ele próprio criou. Ao reunir as pessoas no mesmo ambiente físico (fábricas), a fim de controlar, vigiar e disciplinar os trabalhadores, também permitiram-se as reuniões e organização de classe. "Hoje, para tirar essa 'pedra do sapato', o sistema olha para trás e busca no passado a solução para o presente. Do mesmo modo como acontecia antes, a empresa se fatia, se reparte. E isso dá certo, porque hoje é possível controlar à distância, a empresa pode se partir em mil pedaços e controlar todos eles, visualizar tudo o que se passa com as suas parceiras."
O tema terceirização, do último painel, no simpósio promovido durante todo o dia pelo TST, foi escolhido pelos internautas em uma pesquisa realizada na rede.
Fonte: Rede Brasil Atual
