As mulheres são as mais prejudicadas na proposta de reforma da Previdência Social do governo federal em tramitação na Câmara Federal. A opinião foi manifestada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT) e pela economista Maria de Fátima Lage Guerra, licenciada do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante audiência pública da Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa do ES intitulada “Tire as mãos de meus direitos: mulheres e homens na resistência contra a reforma da Previdência Social”. 

O evento, realizado na noite de segunda-feira (13), fez parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. De acordo com Gleisi, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma porque, a partir do momento em que se determina uma idade mínima de aposentadoria e iguala essa idade aos homens, pressupõe-se que as mulheres têm as mesmas condições de trabalho, ganhando o mesmo que os homens. “Isso não é verdade”, afirmou.

A diretora da UGT-ES, Cintia Ribeiro (foto) explicou que este 8 de Março é uma data de todas as mulheres, mas neste cenário de aprofundamento da exploração sexista, racista e capitalista, o Dia Internacional da Mulher tem forte relação e interesse para as mulheres negras. “As mulheres negras são a base da pirâmide social e, portanto, recebem os piores salários e ocupam os trabalhos mais precarizados, que significam ausência de carteira assinada e, morrerão trabalhando”, ressaltou a sindicalista.

A senadora afirmou que, se a proposta for aprovada na forma original, as mulheres vão perder 10 anos de aposentadoria, pois, ao invés de 55 só poderão parar de trabalhar aos 65 anos. “Elas terão de pagar mais uma década para a Previdência. Os prejuízos são relativos a 130 salários a menos”.

Fim da compensação

Maria de Fátima Lage considerou que, ao igualar a idade mínima entre homens e mulheres para efeito de aposentadoria, o governo federal piora a divisão sexual do trabalho e sobrecarrega o trabalho executado pelas pessoas do sexo feminino.

“O tempo mínimo de 49 anos para aposentadoria integral praticamente extingue a possibilidade de os trabalhadores em geral se aposentar. No caso das mulheres, essa medida é mais cruel ainda porque elas sequer estão conseguindo contribuir com os 15 anos mínimos exigidos para poder ser aposentar ainda que de forma proporcional”.

A economista criticou o discurso do governo Temer, segundo o qual estaria acabando com “distorções” ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres. Em sua avaliação, o que se pretende, de fato, é extinguir o mecanismo que busca compensar minimamente as mulheres pelas injustiças sofridas ao longo da carreira profissional. Maria de Fátima Lage acrescentou que as mulheres sofrem ainda mais por ter taxa de desemprego maior que a dos homens e salários inferiores.

Eles apontaram injustiças na matéria e defenderam a luta pela manutenção das atuais regras de aposentadoria. Na mesma linha, discursaram também sindicalistas ligados a entidades de defesa dos trabalhadores.

O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Nunes, avaliou como “importantíssima” a realização da audiência pública. “Pudemos verificar o quanto todos os trabalhadores, especialmente as mulheres, estão sendo injustiçados por essa famigerada reforma, que pretende jogar no lixo os direitos conquistados com muita luta ao longo de décadas”.

A expressão “governo golpista” foi repetida várias vezes pelas autoridades que discursaram em oposição à reforma previdenciária. A plateia da audiência pública, composta por sindicalistas, trabalhadores e estudantes, entoaram gritos de “fora Temer”. (Com informações da Sec. de Comunicação da Assembleia Legislativa do ES)