Para baixar os juros do cartão de crédito, o governo determinou aos bancos que até o dia 3 de abril limitem o uso do rotativo - linha usada pelo cliente que não paga o valor integral da fatura - por 30 dias. Pelas novas regras, os clientes poderão ficar no rotativo, que tem as maiores taxas do mercado, somente até a data da liquidação da próxima fatura. Se a dívida não for paga, ela terá de ser transferida para outra modalidade de crédito, como o parcelado no cartão, que possui custo menor. 

A mudança já havia sido anunciada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como uma das medidas da agenda positiva do governo, para impulsionar a economia. Nesta quinta-feira, 26, com a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), foi dado o prazo até 3 de abril para os bancos colocá-la em prática.

A negociação sobre para qual linha a dívida do rotativo será transferida ficará a cargo dos bancos. A instituição pode automaticamente passar essa dívida para um crédito parcelado ou se apresentará ao cliente uma nova modalidade, desde que seja mais barata.

Atualmente, alguns bancos já oferecem aos clientes a possibilidade de migrar a dívida do rotativo para outras linhas com juros menores. Mas isso não é feito de maneira automática e depende de solicitação do cliente. Agora, depois de 30 dias no rotativo, os bancos têm de transferir o saldo que não foi pago para outra modalidade. “É uma operação de crédito e a decisão é facultada aos bancos”, disse o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, ao comentar a resolução do CMN.

Risco. Damaso lembrou que, atualmente, o crédito rotativo tem risco mais elevado que outras modalidades. Segundo ele, a metade da carteira do rotativo hoje são classificados com a letra E ou pior que E. A avaliação de risco vai de A a H, sendo que A é a melhor e H, a pior. “Isso gera requerimento de provisão da ordem de 50%. É um custo para as instituições, que se reflete nos juros”, comentou. No parcelado do cartão, de acordo com Damaso, a provisão para calote é menor, de 5%.
Esse risco maior nas operações com o rotativo faz com que, de acordo com o BC, as taxas de juros sejam mais elevadas. Dados divulgados pela instituição mostraram que o rotativo do cartão de crédito fechou 2016 com juros de 484,6% ao ano. Esta é a maior taxa da série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011. Na prática, significa que uma dívida de R$ 1 mil, depois de um ano, chega a cerca de R$ 5,8 mil. Em 2014, antes do início da recessão, a taxa do rotativo era de 331,6% ao ano. No parcelado do cartão de crédito, a taxa de juros estava em 153,8% no fim de 2016.

A expectativa do BC é de que, com a migração da dívida do rotativo para uma modalidade parcelada, a previsibilidade dos bancos aumente em relação a fluxo de caixa e, no limite, o risco de inadimplência da operação também caia. Isso pode se refletir nas taxas de juros. “Levar o cliente à inadimplência também é ruim para a instituição financeira”, disse Damaso. “É uma medida importante porque traz um componente de mitigação de risco. E isso será refletido (no juro). Nossa expectativa é que haja redução.”

Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, a fixação do prazo de uso do rotativo para o máximo de 30 dias, aliada à disponibilidade automática de alternativas de financiamento, permitirá maior controle do consumidor e menor comprometimento da renda mensal. “Proporcionará assim, uma potencial redução da inadimplência e estimulará condições de mercado mais propícias para uma convergência da taxa de juros para patamares compatíveis com aqueles praticados no parcelamento da fatura”, destacou a instituição, em nota.

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, classificou a mudança no rotativo como uma “contribuição efetiva” do sistema financeiro para ajudar o Brasil a ingressar em um ciclo de crescimento. Para o Itaú Unibanco, a medida do CMN é “benéfica para o setor de cartões e para a economia”.

Já o Bradesco afirmou, por meio de nota, que a medida vai estimular a utilização adequada de linhas emergenciais, como o rotativo. “É um avanço que trará eficiência nas relações com os consumidores.”