O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na sexta-feira, ação civil pública (ACP) contra as empresas Unimed Porto Alegre e Carlos Bocchese ME, inclusive com pedido de indenização por danos coletivos e difusos causados pela prática de terceirização ilegal. O procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques informa que "o propósito principal da ação é o de que a Unimed Porto Alegre contrate diretamente os fisioterapeutas de que necessita, sem a intermediação de terceiros".

A Justiça do Trabalho considera ilegal a terceirização de atividade-fim há muito tempo, como está explicado na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar disto, a Unimed Porto Alegre, que opera planos de saúde e por lei está obrigada a prestar serviços de fisioterapia, terceirizou a atividade ao contratar trabalhadores por meio de interposta pessoa para realizar o atendimento domiciliar de fisioterapia.

Conforme o procurador, "o expediente adotado pela conhecida operadora é simples: ela assina um contrato de prestação de serviços com um terceiro – no caso, a firma individual Carlos Bocchese ME - e este, que não possui fisioterapeutas em seus quadros, subcontrata a prestação de serviços com os profissionais necessários". Ivo explica que a intermediação de mão de obra frustra a aplicação da legislação trabalhista e permite à Unimed redução de custos, aumentando a sua competitividade no setor em situação de “dumping social”. Com a finalidade de cessar essa situação, o MPT ofereceu aos envolvidos a chance de aderirem a termo de ajustamento de conduta (TAC), mas ambos a rechaçaram.

Fonte: Políbio Braga