São Paulo – Para muitos trabalhadores e sindicatos, deixar de depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é a infração mais grave que o empregador pode cometer. Tanto que a queixa é muito comum no Ministério Público do Trabalho. No entanto, o descumprimento de normas regulamentadoras ameaça a saúde, a segurança e a vida sem que o trabalhador se dê conta disso.

"É necessário que os sindicatos exijam o cumprimento das normas regulamentadoras", disse o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, que responde também pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho.

O procurador participou de debates na tarde de ontem (24) no 4° Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: Acidentes, Adoecimentos e Sofrimentos do Mundo do Trabalho. Realizado desde segunda-feira pela Fundacentro, na Faculdade de Direito da USP, na capital paulista, o evento segue até sexta-feira (26).

Sem água
"Há algum tempo, uma auditoria motivada por reclamações de problemas em depósito do fundo de garantia revelou que, mais do que isso, a empresa não oferecia água, banheiro, refeitório, equipamento de proteção individual. E não havia queixa quanto a essas irregularidades", relatou Mendonça. "A sociedade como um todo tem de mudar, os sindicatos, e inclusive a Fundacentro, passando a exigir o cumprimento de normas regulamentadoras para a saúde e segurança física e psíquica dos trabalhadores."

Sem citar nomes, ele contou que um grande banco obrigava um trabalhador a transportar malotes com dinheiro em seu próprio carro, entre uma agência e outra, no interior do estado de Pernambuco – o que é ilegal.

O raciocínio do empregador, segundo ele, é simples: se o dinheiro for roubado, o seguro cobre. E o trabalhador, caso aconteça algo com ele, será substituído por outro. "Casos assim comprovam que o homem é apenas mais um elemento da produção, usado para reduzir os custos de mão de obra na mais valia."

Ele destacou ainda que o setor bancário, onde há altos riscos aos trabalhadores justamente por lidarem com valores de terceiros, é responsável por altas taxas de afastamento por doenças. Além disso, grande parte da categoria vem sendo transferida para serviços de telemarketing, onde estão muito propensos a desordens psíquicas.

Em muitas empresas do ramo financeiro, segundo Leonardo, o trabalhador marca seu ponto já no próprio computador para evitar que se perca alguns minutos até que o sistema entre em funcionamento. "Sem contar o script que são obrigados a seguir. Durante as seis horas, não podem fugir ao padrão, têm de repetir mecanicamente a fala estabelecida."

Mendonça alerta para a necessidade de inversão dessa lógica. "Temos de exigirmos todos, com ajuda dos sindicatos, o cumprimento da legislação que garante o direito a condições de saúde, bem estar e segurança no trabalho. Se não for assim, sai mais barato para a empresa deixar de investir em segurança e depois indenizar. Há o caso de um trabalhador indenizado em R$ 7 mil pela perda da mão. Infelizmente, a vida não tem o mesmo valor para todas as pessoas."

Metas e metas
Dirigente da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ-CUT) e do Sindicatos dos Químicos de São Paulo, Alex Ricardo apontou que no mundo do trabalho tudo é usado contra a saúde dos trabalhadores. Até mesmo conquistas como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

"Além de metas individuais e metas globais, o chão de fábrica enfrenta ainda o assédio daqueles que mais trabalham pela PLR. Já havia o esgotamento físico, e agora tem o emocional e o psíquico", enfatizou.

De acordo com Alex, é comum o trabalhador assediado num ambiente assim logo se abater. "As pressões no trabalho o afetam a ponto de ir perdendo a vontade de trabalhar. Não pode atender ligação telefônica, não pode ir ao banheiro. Então começam as pressões também na família. Ao procurar o médico, que não encontra sinais visíveis do seu sofrimento, o assédio aumenta. Procurar o sindicato é a última opção do trabalhador, quando deveria ser a primeira".

Com a presença do sindicato, segundo Alex, o assediador muda o foco, mas continua assediando. Muitas vezes transfere o trabalhador de setor, o que não o livra do sofrimento psíquico que em alguns casos pode levar ao suicídio.

"Há muitos casos até mesmo em países desenvolvidos. As doenças psicossociais são definidas pela Organização Internacional do Trabalho. Mas o tema é difícil. Como convencer o INSS sobre um problema invisível, não há mutilação? O que será da vida desse trabalhador ou trabalhadora que não consegue o benefício e tampouco pode trabalhar?", questiona.

Fonte: Cida de Oliveira, da RBA