O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem em reunião a proposta orçamentária do fundo para 2016, que prevê um total de R$ 76,480 bilhões no próximo ano, 2016. O valor é 15,27% maior do que o previsto no orçamento do exercício de 2015.

Desse total, a previsão é que R$ 22,351 bilhões sejam destinados ao financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 19,96% a mais do que o montante destinado neste ano ao banco de fomento.

A proposta destina ainda o montante de R$ 34,888 bilhões para pagamentos do seguro-desemprego (queda de 5,38%) e outros R$ 17,120 bilhões para o abono salarial. Para este último, o montante previsto é 69,08% maior do que o do orçamento de 2015.

Isso porque, neste ano, o governo quer estabelecer um calendário que empurra parte dos pagamentos que seriam feitos em 2015 para o ano que vem – o calendário ainda será analisado na reunião desta quinta do Codefat e depende de aprovação do conselho.

A proposta contempla 23,4 milhões de beneficiários pelo abono salarial no próximo ano (ante 12,8 bilhões esperados para 2015) e 7,9 milhões pelo seguro-desemprego em 2016 (ante 9,4 milhões neste ano).

Pelo lado das receitas, o orçamento aprovado pelo Codefat prevê R$ 55,877 bilhões em recursos do PIS/Pasep, crescimento de 29 08% em relação a 2015. São esperados ainda R$ 15,591 bilhões em receitas de remunerações de investimentos do fundo (+14,10%). Para fechar a conta, o conselho prevê ainda o aporte de R$ 4,025 bilhões do Tesouro Nacional (ante R$ 6,7 bilhões projetados para este ano de 2015).

A proposta será encaminhada para o governo federal, que poderá fazer mudanças no orçamento efetivamente previsto para o ano que vem. Em 2015, a proposta aprovada pelo Codefat foi de R$ 82,421 bilhões, enquanto o valor efetivamente previsto na Lei Orçamentária Anual foi de R$ 66,348 bilhões.

“O governo aprovou um orçamento subestimado neste ano”, criticou o presidente do Codefat, Quintino Severo. Segundo ele, se o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono não for aprovado, será necessário um aumento de R$ 9 bilhões ainda no orçamento de 2015 do FAT.

Nova pedalada fiscal
O calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial empurra parte dos desembolsos previstos para 2016. O pagamento diluído faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica em 2015. Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficaram para 2016.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, 03.07.2015