São Paulo – "Vamos trabalhar para mudar quando o tema for votado no Senado", afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sobre a aprovação do projeto, na última quarta-feira (24), que corrige as aposentadorias pela fórmula do salário mínimo.

"Mais do que o impacto, calculado em R$ 9,2 bilhões, a lógica está equivocada. Esse reajuste das aposentadorias aprovado na Câmara coloca em risco exatamente a política de crescimento do salário mínimo. Não tem sustentação você fazer crescer o conjunto de benefícios da folha de salário da Previdência com o ganho real de acordo com o PIB”, afirma.

A política de salário mínimo foi renovada recentemente até 2019. Entretanto, o reajuste foi estendido aos aposentados e pensionistas, que terão seu benefício calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos interiores. Segundo Gabas, como o PIB está em uma variação negativa, o governo está preocupado com o texto atual do projeto.

"Nós mandamos um conjunto de medidas para o Congresso Nacional com o objetivo de equilibrar as contas da Previdência, de garantir uma previsibilidade, uma sustentabilidade para as futuras gerações. E o Congresso aprova um negócio que vai na contramão disso. O regime de repartição, como é o nosso, é um pacto entre gerações. Quem está trabalhando paga por quem está aposentado. À medida que você diminui o número de pessoas pagando e aumenta o número de pessoas recebendo, você já tem um problema", explicou.

Gabas disse que a idade que o brasileiro se aposenta atualmente é baixa em comparação ao restante do mundo. Para ele, o fato do país não exigir uma idade mínima é grave. "O Brasil é um dos poucos países com aposentadoria por tempo de contribuição. A mulher pode se aposentar com 30 anos de contribuição, e o homem com 35. Se a mulher começou a trabalhar com 15 anos, com 45 ela pode se aposentar. É muito cedo."

O ministro diz que a Medida Provisória 676, que soma a idade ao tempo de contribuição para homens e mulheres, equilibrará as contas no futuro. "A longevidade continua aumentando. A regra para em 90/100 porque essa fórmula é o equivalente a uma idade mínima para aposentadoria. Para um homem com 35 anos de contribuição chegar a 100, na soma, ele precisa ter 65 anos de idade."

Fonte: RBA com informações da Agência Brasil