Sancionada a lei que isenta pagamento de imposto de renda para pessoas que recebem até 5 mil reais
Na última quarta-feira (26/11), foi legalizada uma das medidas econômicas mais aguardadas de 2025: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Com a aprovação, o Governo Federal busca garantir maior justiça tributária. Além disso, pesquisa aponta tendência de movimentação econômica positiva a partir do ano que vem.
A nova lei passa a valer na Declaração do Imposto de Renda de 2026 e estabelece que quem ganha até R$ 5 mil por mês estará isento e para rendas de até R$ 7.350 mensais, haverá descontos. Aproximadamente 15 milhões de brasileiros serão beneficiados, sendo que 10 milhões passarão a ser isentos e outros 5 milhões terão redução no imposto.
De acordo com boletim divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a alteração tende a estimular o consumo e impulsionar as vendas no comércio, com a movimentação de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano na economia a partir do próximo ano.
A Lei 15.270/2025 também prevê a taxação de rendas a partir de R$ 600 mil anuais, o que afetará cerca de 140 mil brasileiros, como forma de compensar os cofres públicos. A cobrança terá uma alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos, e indivíduos de alta renda que já pagam esse percentual ou mais não serão impactados.
Em pronunciamento no evento de assinatura, o presidente Luis Inácio Lula da Silva e o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, enfatizaram que a medida busca mitigar as desigualdades e tornar o sistema do Imposto de Renda mais simples, equilibrado e adequado às condições econômicas de cada grupo.
Por: Assessoria de Comunicação SECOC RS
Fontes: Ministério da Fazenda e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos