|
BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 31/05/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
Veto do STF à ultratividade prejudica trabalhadores A partir de agora, ao fim da validade do acordo ou convenção coletiva do Trabalho, as normas pactuadas perdem sua validade, não sendo possível o prolongamento de seus efeitos por mesmo prazo até nova negociação. |
||
|
||
|
|
| 02/06/2022 - Secoc/RS | ||
|
ARTIGO: STF derruba ultratividade dos direitos previstos em acordos e convenções coletivas de trabalho Confira o artigo da assessora Jurídica do SECOC/RS, Rose Bordim, sobre a decisão do STF que considera inconstitucional a ultratividade e como ela afeta os trabalhadores. |
||
|
|
||
|
|
| 02/06/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
|
Julgamento leva em conta perspectiva de gênero e condena empresa por desrespeito ao trabalho da mulher O juízo da 57ª VT/SP condenou uma empresa de alimentação por danos morais ao constatar situação de insegurança, constrangimento, aflição e agonia imposta a uma trabalhadora. A forma como o empregador mantinha essa empregada foi considerada gravíssima e de total desrespeito com o trabalho da mulher. |
||
|
|
||
|
|
| 02/06/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
|
Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero Em sentença a juíza esclarece que “toda pessoa tem o direito à liberdade de opinião e expressão, o que inclui a expressão de identidade ou autonomia pessoal por meio da escolha de nome”. |
||
|
|
||
|
|
| 01/06/2022 - Trabalhador | ||
Desemprego cede com quase 39 milhões de trabalhadores informais e renda menor Segundo o IBGE, taxa foi de 10,5% no trimestre encerrado em abril, com 11,349 milhões de desempregados no país. |
||
|
|
||
|
|
| 30/05/2022 - Reforma Trabalhista | ||
Reforma trabalhista não criou empregos como prometido, aponta estudo da USP De acordo com pesquisadores, “reforma” que precarizou direitos dos trabalhadores não teve “impacto significativo” na evolução da taxa de desemprego no Brasil. |
||
|
|
||
|
|
| 30/05/2022 | ||
Câmara aprova MP que cria serviço civil voluntário Categoria A proposta é alvo de críticas de centrais sindicais e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). |
||
|
|
||
|
|
Tel: (51) 3225-2337
Rua General Câmara nº 243 sala 1002 Centro - Porto Alegre / RS CEP 90.010-230 
|
