Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização
“Pejotização” é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) pelas empresas, em vez de assinar a carteira de trabalho.
Decisão aplica protocolo de gênero e eleva indenização em caso de assédio sexual
A decisão, que julgou irrisório o valor inicial, aplicou diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para justificar o aumento da reparação, seguindo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada
Segundo o magistrado, “a inércia do empregador em face da prática de violência por seus empregados ou terceiros a seu serviço configura ato ilícito, ensejando sua responsabilidade pelas consequências negativas sofridas pela empregada assediada”.
Participe das assembleias para deliberação da pauta da Campanha Salarial 2025
Serão realizadas seis assembleias presenciais, abrangendo diferentes regiões do RS, possibilitando a representação da categoria na deliberação das prioridades que serão negociadas junto aos representantes patronais.
Transfobia: Empresa é condenada a indenizar trabalhadora trans discriminada e isolada em ambiente de trabalho hostil
Uma trabalhadora trans será indenizada em R$ 15 mil por ter sido vítima de discriminação e isolamento em ambiente de trabalho hostil.
STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens.
Empregada dispensada após testemunho contra empresa em processo trabalhista deve ser indenizada
Testemunha da reclamante, que atuou como superior hierárquico dela, confirmou que havia na companhia a política de dispensar empregado(a) que testemunhava em processo contra a reclamada.
Trabalhadora perde bebês na portaria do trabalho e frigorífico é condenado por danos morais
Frigorífico em Lucas do Rio Verde terá de indenizar a imigrante venezuelana que entrou em trabalho de parto durante o expediente e não recebeu atendimento. Mesmo após insistentes pedidos, foi impedida de deixar o setor devido ao funcionamento da linha de produção.
Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda
Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos.
Tesoureira será indenizada após desenvolver transtorno de ansiedade relacionado ao ambiente de trabalho
Testemunhas relataram que ela foi alvo de boatos maliciosos, como suposto relacionamento com o gerente da loja e falsas acusações de aborto. Também foram relatados episódios de vigilância abusiva quanto à vestimenta, tratamento discriminatório e tentativas de isolamento da funcionária no ambiente de trabalho.
Empresa indenizará empregado trans impedido de usar nome social no crachá
Proibido pela empresa de usar no crachá o seu “nome social” e de utilizar o banheiro masculino, ele ainda sofria assédio da gerente, que o questionava constantemente sobre o processo de sua transição de gênero.
TRT-MG aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias
O colegiado ressaltou ainda que o sofrimento moral da empregada foi exacerbado pelo contexto de sua saúde fragilizada e pela insegurança econômica gerada pela perda do emprego.
Justiça reconhece hora extra por uso do WhatsApp fora do expediente
Mesmo após bater o cartão ponto para deixar o trabalho, uma funcionária continuava respondendo mensagens em grupos de WhatsApp da empresa diariamente. Essa situação, para a Justiça do Trabalho, configurou horas extras e, agora, a trabalhadora receberá as diferenças.
Vendedora assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais
estemunhas relataram ter presenciado os comentários abusivos e aproximações físicas não consentidas, além de elas mesmas terem sido vítimas dos dois colegas.
Justiça reforça que racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa
O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena aumentada em um terço.
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