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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 01/12/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
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Empregada que trabalhou durante licença-maternidade deve ser indenizada Nos autos, a juíza pontuou que a exigência de trabalho durante a licença-maternidade “implica transtornos de ordem psíquica e emocional, além de tolher a mãe do convívio e dos necessários cuidados com o filho nos primeiros meses de vida. |
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| 01/12/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
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Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a trabalhadora que sofreu assédio moral Na sentença, a juíza lembra que o assédio moral se configura pelo procedimento reiterado do empregador de submeter o empregado ou a empregada a constrangimentos, seja por questões funcionais ou por mera antipatia pessoal, a ponto de inviabilizar a sua permanência no ambiente de trabalho. |
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| 01/12/2022 - Geral | ||
Emprego formal perde ritmo, demissões crescem mais que admissões e salário diminui Quem é contratado ganha menos do que aquele que é demitido. |
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| 29/11/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
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Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária pela empregada. |
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| 28/11/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
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Empregado que desenvolveu transtorno de adaptação em razão do trabalho deve ser indenizado O ambiente de trabalho caótico e desorganizado desencadeou no empregado o transtorno psiquiátrico de adaptação, acarretando afastamento das suas funções. |
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