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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 14/03/2019 - Direitos Trabalhistas | ||
Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho Pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa. Texto segue para Senado. |
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| 14/03/2019 - Direitos Trabalhistas | ||
Empresa é condenada por retenção de carteira de trabalho após morte de empregado TST condenou empresa ao pagamento de indenização porque conduta foi ilegal e efetou direito dos herdeiros. |
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| 15/03/2019 - Direitos Trabalhistas | ||
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TRT-RS reconhece vínculo de emprego entre financeira e atendente terceirizada Desembargador reconheceu a existência de habitualidade, pessoalidade e subordinação, mesmo que por meio de uma segunda empresa. |
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| 13/03/2019 - Direitos Trabalhistas | ||
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Erro formal não afasta direito de trabalhador à estabilidade pré-aposentadoria Vendedor cumpriu o tempo de serviço, mas entregou extrato previdenciário com atraso. Justiça diz que cabia à empresa conhecimento do fato. |
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| 13/03/2019 - Direitos Trabalhistas | ||
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Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual Entre as irregularidades da instituição de ensino, trabalhadora apontou falta de pagamento de salários, redução de horas-aula e ausência de depósitos do FGTS. |
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| 15/03/2019 - Economia | ||
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Receita recebe 2,8 milhões de declarações do IR em uma semana Fisco espera 30,5 milhões de formulários neste ano. Prazo para envio da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril. |
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