Notícias

< Volta para Notícias

Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual

13 de Março de 2019 - Direitos Trabalhistas

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de Ensino Superior. A rescisão indireta, que ocorre quando é constatada falta grave do empregador, permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho sem perder o direito às parcelas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa.

Descumprimento

A professora ministrava aulas de Psicologia da Educação, Prática de Ensino e Formação de Professores e Prática de Ensino e Contexto Escolar, entre outras disciplinas dos cursos de graduação. Na reclamação trabalhista, ela sustentou que a instituição havia descumprido diversas obrigações contratuais e apontou, entre as irregularidades, a falta de pagamento de salários, a redução de horas-aula e a ausência de depósitos do FGTS.

Mesmo diante da comprovação do não recolhimento do FGTS, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram improcedente o pedido de rescisão indireta. Para o TRT, a falta grave, para essa finalidade, “deve ser tal que torne insuportável para o empregado o prosseguimento da relação de trabalho”.

Em relação ao depósito do FGTS, o TRT entendeu que, embora seja obrigação do empregador, não se trata de condição essencial ao contrato, “suficientemente apta a impedir a prestação dos serviços”. Assim, concluiu que partiu da empregada a vontade de deixar o emprego.

Motivação

No recurso de revista, a professora sustentou que a ausência do recolhimento implica danos suficientes para motivar o rompimento do vínculo de emprego na modalidade indireta.

O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que, de acordo com o artigo 483, alínea “d”, da CLT, o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. E, na sua avaliação, o descumprimento da obrigação de recolher o FGTS é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta. A decisão foi unânime.


Fonte: TST

< Volta para Notícias

Notícias Relacionadas

  • 08/05/2019

    Mantida indenização de R$ 15 mil a bancário submetido a ostracismo

    Saiba mais
  • 08/05/2019

    Filho de gerente de banco é sequestrado e família recebe indenização de R$ 200 mil

    Saiba mais
  • 08/05/2019

    Trabalhadora poderá acessar documentos de posse da empresa antes de ajuizar ação

    Saiba mais
  • 06/05/2019

    Empresa é condenada a indenizar trabalhador por tratamento jocoso

    Saiba mais
  • 03/05/2019

    TST lança cartilha e vídeos sobre assédio moral

    Saiba mais
  • 26/04/2019

    Empresa deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão

    Saiba mais