BOLETIM INFORMATIVO
29 de setembro de 2017
NOTÍCIAS
29/09/2017 - Direitos Trabalhistas
Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

TTS reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia àquelas para as quais foi admitido e sequer relevante para sua função.

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28/09/2017 - Direitos Trabalhistas
Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a trabalhadora

TST considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho e, portanto, a concepção ocorreu durante a sua vigência.

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28/09/2017 - Reforma Trabalhista
Estaduais da UGT discutem desafios do novo cenário trabalhista
Estaduais da UGT discutem desafios do novo cenário trabalhista

Entre os pontos que a UGT defende que sejam incluídos na MP estão o veto ao trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres e mudanças nas regras para o trabalho intermitente.

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26/09/2017 - Previdência
Centrais discutem ação unitária contra Projeto de Reforma da Previdência
Centrais discutem ação unitária contra Projeto de Reforma da Previdência

Trabalhadores farão uma grande mobilização para evitar que o projeto de Reforma da Previdência seja aprovado pelo Congresso da forma como foi encaminhado pelo Governo.

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25/09/2017 - Direitos Trabalhistas
Anotação indevida da CTPS gera condenação por danos morais
Anotação indevida da CTPS gera condenação por danos morais

Para magistrado, postura da empresa foi um “verdadeiro desdém e desrespeito com o documento do trabalhador e pode impedir sua recolocação no mercado de trabalho”.

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28/09/2017 - Geral
Receita alerta para golpe por via postal

Orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.

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