BOLETIM INFORMATIVO
23 de junho de 2017
NOTÍCIAS
23/06/2017 - Trabalhador
Governo estuda reter o FGTS de demitidos para bancar seguro-desemprego
Governo estuda reter o FGTS de demitidos para bancar seguro-desemprego

Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total). 

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23/06/2017
Trabalhador que teve carteira de trabalho extraviada pelo empregador deve ser indenizado

Trabalhador que teve a Carteira de Trabalho extraviada pelo empregador deverá ser indenizado em R$ 5 mil, a título de danos morais. 

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22/06/2017 - Geral
Caixa suspende linha de crédito imobiliário com recursos do FGTS
Caixa suspende linha de crédito imobiliário com recursos do FGTS

A linha pró-cotista só pode ser usada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. 

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22/06/2017 - Direitos Trabalhistas
Estagiário consegue vínculo empregatício com banco por desvio de finalidade

Para o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do recurso, ficou evidente que o empregado desempenhava típicas atividades bancárias, que não se coadunavam com a grade acadêmica do curso de Ciências Contábeis.

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21/06/2017 - Reforma Trabalhista
Reforma trabalhista chega à última comissão no Senado

Líder do governo, Jucá apresenta relatório favorável ao projeto, que deverá ser votado daqui a uma semana.  

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21/06/2017 - Direitos Trabalhistas
Curso fora do expediente garante direito à hora extra para bancária

O tempo que uma bancária passou fazendo cursos de capacitação profissional, durante sua folga, deve ser remunerado como hora extra, de acordo com o TRT/MT.

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20/06/2017 - Reforma Trabalhista
Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista.

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20/06/2017 - Geral
Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

A Receita Federal faz um alerta para um novo tipo de golpe realizado por meio dos Correios, e não por e-mail, o que é mais comum.

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19/06/2017 - Geral
Maior participação feminina traria R$ 382 bilhões à economia brasileira até 2025, diz OIT
Maior participação feminina traria R$ 382 bilhões à economia brasileira até 2025, diz OIT

Organização lembra que há compromisso do G20 em, até lá, reduzir em 25% a desigualdade de gênero no trabalho. Isso traria um incremento acumulado de 3,3% ao PIB do Brasil.  

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19/06/2017
Você pode perder R$ 937 de PIS se não sacar neste mês; veja se tem direito
Você pode perder R$ 937 de PIS se não sacar neste mês; veja se tem direito

o prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2015 termina no dia 30 deste mês. O valor pode chegar a um salário mínimo, mas nem todos têm direito.

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