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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 07/04/2017 - Geral | ||
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Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, poderá fazer um requerimento pela internet, no Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. |
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| 07/04/2017 - Previdência | ||
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Governo Temer recua e mudará cinco pontos na reforma da Previdência Segundo o relator da PEC 287, deputado Arthur Maia, será mantida a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. |
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| 06/04/2017 - Direitos Trabalhistas | ||
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Banco deverá pagar indenização de R$20 mil por proibir bancário de fazer greve No julgamento realizado na 1ª Turma do TRT mineiro, o desembargador relator constatou que um bancário era obrigado a trabalhar em períodos de greve, pois o empregador cobrava o cumprimento normal das atividades. |
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| 06/04/2017 - Direitos Trabalhistas | ||
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Sob pressão, governo protela decisão sobre salvaguardas trabalhistas Em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (3), integrantes do governo ponderaram que o texto aprovado pode causar uma onda de “pejotização”, o que teria impacto na arrecadação do governo. |
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| 05/04/2017 - Geral | ||
Caixa antecipa pagamento de contas inativas para nascidos em março, abril e maio O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8) deste mês. |
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| 05/04/2017 - Economia | ||
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CCJ aprova proibir valor mínimo para depósitos ou retiradas da poupança Relator modificou o texto para adaptar à regra constitucional de que a legislação sobre instituições monetárias só pode ser alterada por lei complementar |
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| 04/04/2017 - Economia | ||
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Mercado espera que taxa de juros caia para 8,75% até o fim do ano No último dia 30, o BC indicou que poderá acelerar o ritmo de cortes na taxa básica de juros, a Selic. Em fevereiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou o quarto corte seguido na taxa. |
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| 04/04/2017 - Direitos Trabalhistas | ||
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Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais pactuada entre uma gerente de relacionamento e o Sistema Médico de Hospitalização Domiciliar |
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| 04/04/2017 - Direitos Trabalhistas | ||
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Rede de supermercados é condenada a pagar indenização de R$30 mil a trabalhadora assediada sexualmente por gerente Num país em que diariamente são relatados inúmeros casos de violência sexual e psicológica contra a mulher, o Judiciário não pode coadunar com atos dessa natureza. |
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