BOLETIM INFORMATIVO
31 de março de 2017
NOTÍCIAS
31/03/2017 - Trabalhador
Estado não responde por verbas trabalhistas de terceirizados

O julgamento, em repercussão geral, estava empatado desde fevereiro e havia sido suspenso para aguardar o voto do novo integrante, o ministro Alexandre de Moraes.

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30/03/2017 - Direitos Trabalhistas
Proposta de prevalência de acordo coletivo sobre a lei recebe críticas na Câmara

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto considera que o Projeto de Lei 6.787/16 retira direitos e precariza as condições de trabalho.

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30/03/2017 - Direitos Trabalhistas
Centrais pedem a Temer que vete projeto da terceirização
Centrais pedem a Temer que vete projeto da terceirização

Entidades querem discussão de outras propostas que tratam de regulamentação do tema.

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29/03/2017 - Trabalhador
Centrais definem 28 de abril como dia nacional de paralisação contra as reformas
Centrais definem 28 de abril como dia nacional de paralisação contra as reformas

Os sindicalistas reforçaram que o conjunto de medidas propostas pelo governo são retrógradas e põem o fim de direitos sociais e trabalhistas consagrados, penalizando os trabalhadores e a sociedade como um todo.

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29/03/2017 - Economia
Mesmo com queda, juros do rotativo do cartão de crédito ficam em 481,5% ao ano
Mesmo com queda, juros do rotativo do cartão de crédito ficam em 481,5% ao ano

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito recuou em fevereiro e chegou a 481,5% ao ano, após atingir o recorde de 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (29) o Banco Central (BC).  

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28/03/2017 - Geral
Quase 6 milhões de contribuintes entregaram declaração do Imposto de Renda

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59 de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. 

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28/03/2017 - Saúde
Certificação de produtos orgânicos no Brasil é bem avaliada
Certificação de produtos orgânicos no Brasil é bem avaliada

Enquanto país vive crise com a Operação Carne Fraca, plantio de alimentos orgânicos cresce e modelos de fiscalização são considerados eficientes pela Associação Brasileira de Agroecologia

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27/03/2017
Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem, diz estudo do Ipea
Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem, diz estudo do Ipea

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos.

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27/03/2017 - Direitos Trabalhistas
Trabalhador que não recebeu verbas rescisórias será indenizado por danos morais

Na percepção do julgador, o empregador que dispensa imotivadamente seu empregado e deixa de lhe pagar o acerto rescisório e de fornecer os documentos necessários para recebimento do seguro desemprego comete ato ilícito e causa dano moral ao trabalhador. 

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