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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 28/10/2016 | ||
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Atendente de Banco Postal que sofreu assaltos vai receber indenização por danos morais Uma atendente do Banco Postal dos Correios em Goiânia vai receber indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil em decorrência dos vários assaltos sofridos na agência. |
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| 28/10/2016 - Direitos Trabalhistas | ||
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Trabalhador que teve nome incluído em cadastro de devedores deve ser indenizado Conforme informações dos autos, uma conta corrente foi aberta para o empregado, sem sua anuência, o que culminou na inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito. |
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| 27/10/2016 - Trabalhador | ||
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STJ decide sobre plano de saúde após demissão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que aposentado ou empregado demitido só pode manter o plano de saúde empresarial se efetivamente contribuiu, ao menos parcialmente, para o pagamento da mensalidade ou o prêmio cobrado pela operadora durante o contrato de trabalho. |
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| 26/10/2016 - Geral | ||
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País levará 100 anos para igualar salário de homem e mulher Entre 144 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 129.ª posição no que se refere especificamente à igualdade de salários entre gêneros. |
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| 26/10/2016 - Previdência | ||
Supremo decide que desaposentação é ilegal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. |
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| 25/10/2016 - Direitos Trabalhistas | ||
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CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação Após análise, ficou decidido que a demora de mais de 90 dias para a prolação da sentença de um único processo será considerada atraso reiterado. |
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| 25/10/2016 - Previdência | ||
MP que dificulta concessão de benefícios da Previdência vai para análise da Câmara Medida Provisória 739 propõe aumento do prazo mínimo de contribuição para recebimento. |
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| 24/10/2016 - Geral | ||
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Brasil teve maior taxa de desemprego da América Latina no 1º semestre, alerta ONU A segunda maior taxa é a da Colômbia, com 10,9%, avanço de 0,5 ponto na comparação anual. |
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