“A luta do SECOC/RS é para que não haja disparidade entre a categoria, principalmente entre as cooperativas que usam a mesma bandeira", destaca o presidente do SECOC/RS, Everton Brito.

De acordo com o ministro, há uma confusão entre a “pejotização e a terceirização”, o que estaria gerando precarização dos trabalhadores brasileiros.

Ao reconhecer a repercussão geral da matéria, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a questão constitucional é relevante e que há grande número de processos sobre o mesmo tema, o que abre o risco de decisões conflitantes.

Segundo a 5ª Turma do TST, a pandemia, por si só, não não é motivo suficiente para reduzir a multa.Para que a redução fosse aplicada, a empresa teria de provar que a pandemia causou o seu fechamento ou de alguma de suas unidades, o que não aconteceu nesse caso.