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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 22/04/2016 - Direitos Trabalhistas | ||
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Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima Segundo o ministro, a sentença decorreu da comprovação, em juízo, de ato ilícito praticado pelo empregado, que culminou com a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral. |
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| 22/04/2016 - Geral | ||
Acordo de Paris contra alterações climáticas será assinado hoje em Nova York Uma das novidades do documento é a revisão, a cada cinco anos, das metas de contribuição de cada Estado para tentar conter o aquecimento do planeta e suas consequências |
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| 20/04/2016 - Direitos Trabalhistas | ||
Trabalhadora lactante poderá ter jornada de trabalho reduzida A trabalhadora lactante poderá ter a carga horária de trabalho reduzida em até 25% sem prejuízo na remuneração, para ter mais tempo para amamentar os filhos. Pelo projeto (PLS 162/2016), esse benefício seria concedido até a criança completar dois anos de idade. |
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| 20/04/2016 - Direitos Trabalhistas | ||
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Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias O TRT4 alegou que de acordo com a CLT "em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento". |
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| 19/04/2016 - Economia | ||
Salário mínimo de R$ 946 não representará aumento real, destaca governo O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$ 946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje. |
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| 19/04/2016 - Direitos Trabalhistas | ||
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Falta de acessibilidade rende R$ 200 mil de indenização a servidor de banco A falta de condições de acessibilidade para que um trabalhador com deficiência desempenhasse suas funções em uma unidade do banco Santander na capital paulista rendeu ao ex-funcionário uma indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. |
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| 18/04/2016 - Direitos Trabalhistas | ||
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Sancionada lei que proíbe revistas íntimas de funcionárias em locais de trabalho Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. |
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| 18/04/2016 - Previdência | ||
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TST altera súmula sobre previdência complementar Com isso, alterações contratuais sofridas entre a contratação e a aposentadoria, como as que reduzem benefícios, mudam cálculos ou impedem funcionários que continuam na ativa de receber a complementação, passarão a valer. |
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