A Lei 13.435, de 12 de abril de 2017, instituiu agosto como o Mês do Aleitamento Materno no Brasil. A legislação brasileira prevê que a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o bebê ao retornar ao trabalho após o período de licença-maternidade.

De acordo com o observatório, de 2001 a 2015, a média nacional de cobertura vacinal se manteve sempre acima dos 70%, mas, em 2016, diminuiu para 59,9% e vem caindo desde 2019, atingindo os 52,1% em 2021.

Levantamento da UFRJ aponta que empresas lucram com golpes relacionados ao Desenrola, e causam danos materiais aos endividados.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que direitos e crescimento econômico não são excludentes, mas complementares. E são o caminho para tirar 70 milhões de brasileiros de uma situação de vulnerabilidade. 

Para o magistrado, é “inadmissível que se reconheça como ‘brincadeira’ o fato de uma superiora hierárquica, que poderia demitir o obreiro a qualquer momento, proferir constantes ofensas em face do autor na presença de outros trabalhadores.