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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 18/03/2016 - Geral | ||
Código de Processo Civil entra em vigor com a promessa de agilizar ações Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões. Além disso, a Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais. |
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| 18/03/2016 - Geral | ||
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Número cai 59% em 20 anos, mas trabalho infantil ainda atinge 3,2 milhões Crianças e adolescentes negros são os mais explorados: eles representam 62,5% do total no trabalho em geral e 73,4% no doméstico. |
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| 17/03/2016 | ||
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Câmara rejeita mudanças nas regras de comissões internas de prevenção de acidentes. A Comissão da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que pretendia alterar a CLT para permitir a inclusão de prestadores de serviço (empresa e funcionários) em comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas) das empresas contratantes. |
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| 17/03/2016 | ||
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Rebaixamento de função por decisão unilateral da empresa gera reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho O prejuízo, de acordo com o juiz, não é apenas o salarial, de cunho econômico, mas também o moral, decorrente da redução do status do empregado. |
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| 16/03/2016 - Previdência | ||
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Governo altera Regulamento da Previdência Social para disciplinar auxílio-doença O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15 diz que, "quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do INSS", para avaliação médica por profissional de seus quadros ou do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| 15/03/2016 - Geral | ||
Levantamento do Diap mostra 55 ameaças a direitos em tramitação no Congresso Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia. |
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