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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 24/03/2023 - Direitos Trabalhistas | ||
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Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado Segundo o magistrado, “é inadmissível a flagrante violação às diretrizes preconizadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana e a submissão da parte hipossuficiente da relação jurídica de trabalho a tratamento degradante. |
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| 23/03/2023 - Direitos Trabalhistas | ||
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Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo. |
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| 22/03/2023 - Direitos Trabalhistas | ||
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Empresa e funcionário agressor são condenados a indenizar trabalhador por injúria racial A magistrada enfatizou que a discriminação, de qualquer natureza, é a mais hedionda manifestação do ser humano, por ter a intenção de segregar, ridicularizar e incitar ódio e violência física a determinados grupos de pessoas sem qualquer fundamento lógico. |
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| 21/03/2023 - Geral | ||
Melo encaminha lei com veto que manterá portas giratórias nos bancos em Porto Alegre Texto original proposto criava uma exceção para a obrigatoriedade em agências e postos bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de numerário. |
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| 21/03/2023 | ||
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O que faz o Ministério Público do Trabalho? O Ministério Público não é ligado ao Executivo, Legislativo ou Judiciário. É um órgão autônomo dentro do Estado brasileiro, a partir da Constituição de 1988. |
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| 21/03/2023 - Geral | ||
Ações urgentes contra mudança climática são necessárias para garantir um futuro habitável, alerta IPCC O IPCC alerta que os desastres naturais relacionados ao clima estão atingindo especialmente as pessoas mais vulneráveis e os ecossistemas mais frágeis, como os manguezais, áreas costeiras e semidesérticas. |
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