BOLETIM INFORMATIVO
17 de março de 2023
NOTÍCIAS
17/03/2023 - Direitos Trabalhistas
Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias

Segundo o Colegiado, a convocação do trabalhador, fora do expediente, para a realização de serviços necessários à continuidade das atividades da empresa, ainda que solucionados por meio telefônico, constitui tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado como horas extraordinárias.

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17/03/2023 - Direitos Trabalhistas
Banco é multado em quase R$ 8 milhões por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) a empresa agia de forma contrária à lei ao praticar discriminação, fiscalização ostensiva e metas abusivas no ambiente de trabalho.

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14/03/2023 - Direitos Trabalhistas
2ª Turma do TRT-4 condena banco a indenizar técnico que era chamado de “burro” e “idiota” por gerente

Para o juiz Rui Ferreira dos Santos, o trabalho foi uma das causas para o quadro depressivo do autor e a existência do dano moral é clara.

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14/03/2023 - Direitos Trabalhistas
Empresa de telecomunicações é condenada por cobrança abusiva de metas

Empregados eram submetidos a rankings divulgados em grupos de WhatsApp.

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