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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 10/03/2023 - Direitos Trabalhistas | ||
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Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos que outros três colegas homens exercentes da mesma função. |
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| 09/03/2023 - Geral | ||
Entenda proposta do governo Lula para garantir igualdade salarial de gênero Projeto prevê multas para empresas que pagarem remuneração diferente para homens e mulheres na mesma função. |
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| 09/03/2023 - Geral | ||
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Governo abre consulta pública sobre novo ensino médio A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal. |
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| 07/03/2023 | ||
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Trabalhador submetido a condições degradantes deve ser indenizado Embora os documentos apresentados pela empresa indiquem a execução de contrato de trabalho de acordo com a legislação, os depoimentos mostram que, “na execução do pacto, dia a dia, as condições relativas ao meio ambiente do trabalho não eram atendidas”, relata o juiz da Vara do Trabalho de Valença. |
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| 07/03/2023 | ||
Brasil, terra da violência sexual: 822 mil estupros por ano. Dois por minuto Estudos comprovam que cenário de violência sexual contra as mulheres brasileiras é de barbárie. Apenas 8,5% dos crimes cometidos chegam à polícia e 4,2%, ao sistema de saúde. |
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