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23/02/2023 - Geral |
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Informe de rendimentos para o IR deve ser entregue até 28 de fevereiro
Declarações podem ser enviadas à Receita a partir do dia 15 de março.
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23/02/2023 - Geral |
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STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial
Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.
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23/02/2023 - Direitos Trabalhistas |
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Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado
O desfecho foi possível porque o juízo percebeu que a companhia apresentou versões opostas para a ocorrência em processos diferentes.
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24/02/2023 - Direitos Trabalhistas |
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Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais
Durante três meses, o pretendente à vaga ficou envolvido em uma série de trâmites, desde o processo seletivo à abertura de uma conta bancária para receber salário. Entretanto, ao final dos procedimentos, não foi contratado.
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24/02/2023 - Geral |
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Caixa anuncia fim do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
O programa de crédito estava suspenso desde o dia 12 de janeiro, quando foi posto em revisão.
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