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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 27/01/2023 - Direitos Trabalhistas | ||
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Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação. |
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| 27/01/2023 - Direitos Trabalhistas | ||
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Empresa é condenada por instalação de câmera em banheiro masculino Os funcionários encontraram uma câmera instalada no canto do teto do banheiro masculino, com vista para os vasos sanitários. |
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| 24/01/2023 - Direitos Trabalhistas | ||
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Trabalhador que teve conversas de WhatsApp lidas pela empregadora deve ser indenizado As mensagens foram enviadas, em sua maioria, fora do horário de trabalho, sempre pelo telefone particular do empregado. A empresa teve acesso ao teor das conversas pelo celular funcional de outro trabalhador, e, em seguida, dispensou o remetente por justa causa de indisciplina e insubordinação. |
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| 24/01/2023 - Direitos Trabalhistas | ||
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11ª Câmara condena empresa que não promoveu ambiente acessível à empregada com deficiência A juíza relatora do acórdão, Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, destacou que “a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho deve ser efetiva e não meramente limitada ao cumprimento de uma proporção numérica estabelecida na lei”. |
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| 25/01/2023 | ||
Prova de vida: INSS agora é responsável por buscar informações dos segurados; entenda Portaria detalha o que pode ser considerado como prova de vida e como o INSS agirá quando não conseguir identificar essas movimentações. |
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| 24/01/2023 - Geral | ||
Aneel obriga distribuidoras a oferecer Pix para pagar contas de luz Empresas terão 120 dias para adotar a medida. |
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