BOLETIM INFORMATIVO
15 de dezembro de 2022
NOTÍCIAS
14/12/2022 - Direitos Trabalhistas
Empresa de Florianópolis é condenada após negar uso de nome social a mulher transgênero candidata a emprego

O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais após ter se negado a contratar uma mulher transgênero que havia passado em processo seletivo.

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15/12/2022 - Geral
FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria

Medida substituirá a atual, que previa até 12 parcelas.

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15/12/2022 - Economia
Preços da cesta básica sobem no ano em todo o país e acima da inflação
Preços da cesta básica sobem no ano em todo o país e acima da inflação

Trabalhador gastou mais horas para comprar produtos e comprometeu maior parte da renda. Salário mínimo necessário foi calculado em R$ 6.575,30.

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13/12/2022 - Trabalhador
Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro
Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

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13/12/2022 - Direitos Trabalhistas
Correspondente que trabalhava em home office tem vínculo de emprego reconhecido com instituição bancária

Os julgadores entenderam que a contratação por meio de pessoa jurídica – pejotização – teve por objetivo suprimir direitos trabalhistas. A condenação em verbas salariais, indenizatórias e rescisórias foi fixada, provisoriamente, em R$ 630 mil.

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