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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 21/10/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
STF decide sobre início da licença-maternidade após alta hospitalar De acordo com o Ministério da Saúde, nascem cerca de 280 mil bebês prematuros por ano no país, o que pede um tempo maior de internação. |
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| 21/10/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
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Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião Ao examinar o caso, o relator compartilhou do entendimento adotado na sentença, no sentido de que houve invasão da intimidade e privacidade da trabalhadora. |
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| 19/10/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
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Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout A combinação dos problemas a incapacitou totalmente para o trabalho. |
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| 19/10/2022 - Geral | ||
Justiça do Trabalho segue a Constituição e não pratica ‘ativismo’, afirma novo presidente do TST Para ministro, prática de assédio eleitoral “fere de morte a Constituição e a democracia”. |
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| 18/10/2022 - Geral | ||
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Conselho regulamenta uso do FGTS futuro em financiamentos imobiliários Medida beneficia trabalhador cuja renda mensal é de até R$ 2,4 mil |
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