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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 22/04/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
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Trabalhador obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo Para TST, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência. |
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| 22/04/2022 - Geral | ||
Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS Entre as medidas previstas, está a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária. |
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| 18/04/2022 - Direitos Trabalhistas | ||
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Dispensa de trabalhador com doença renal crônica é considerada discriminatória Matalúrgico foi demitido no dia em que apresentou atestado de afastamento por tempo indeterminado. |
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| 18/04/2022 - Geral | ||
Governo anuncia fim da emergência sanitária por covid-19 no país Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez pronunciamento nesse domingo. |
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| 22/04/2022 - Geral | ||
TSE registra recorde no alistamento de eleitores de 15 a 18 anos De janeiro a março, Brasil ganhou 1,1 milhão de jovens eleitores. |
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