BOLETIM INFORMATIVO
26 de outubro de 2018
NOTÍCIAS
26/10/2018 - Direitos Trabalhistas
TST: ação pode tramitar em cidade diferente do local da prestação de serviço
TST: ação pode tramitar em cidade diferente do local da prestação de serviço

Para colegiado, ação deve tramitar no município onde o trabalhador reside, já que a Constituição Federal garante acesso amplo e irrestrito à Justiça, bem como a possibilidade de se defender.

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25/10/2018 - Direitos Trabalhistas
Funcionário é indenizado por cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente
Funcionário é indenizado por cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente

Para TST, conduta da empresa afeta o equilíbrio psicológico do empregado.

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25/10/2018 - Direitos Trabalhistas
Juíza declara rescisão indireta em caso de trabalhadora colocada em ociosidade após licença maternidade

Empresa foi condenada a pagar saldos salariais, aviso prévio, 13º salário e férias com 1/3, proporcionais, e multa de 40% sobre o FGTS.

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23/10/2018 - Direitos Trabalhistas
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores

Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.

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23/10/2018 - Direitos Trabalhistas
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

Perícia apontou que a atividade desenvolvida pelo trabalhador contribuiu para o agravamento da sua doença lombar.

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23/10/2018 - Economia
Remuneração média das mulheres cresce mais que a dos homens

Profissionais com doutorado tiveram maior aumento: 4,78%, o equivalente a R$ 527,52, em relação a 2016

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18/10/2018 - Economia
Pagamento do 13º salário injeta R$ 211,2 bilhões na economia

Maior parcela que será paga aos assalariados do setor de serviços (incluindo administração pública), que receberão R$ 137,1 bilhões, ou 64,1% do total destinado ao mercado formal. 

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15/10/2018 - Direitos Trabalhistas
Empresa é condenada a pagar R$ 100 mil em cada novo caso de assédio moral

Num dos casos, trabalhadora foi coagida pelo superior a quebrar o sigilo de prontuários médicos para acesso indevido a casos clínicos de empregados.

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