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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 27/09/2018 - Direitos Trabalhistas | ||
Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz Se o celular utilizado para cometer assédio sexual for corporativo, a empresa tem responsabilidade objetiva sobre o caso. |
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| 27/09/2018 - Reforma Trabalhista | ||
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Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o decreto reforça o temor da ampliação da terceirização no serviço público, que tende a ser desfavorável aos trabalhadores. |
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| 27/09/2018 - Consumidor | ||
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Crédito com uso do FGTS começa a vigorar Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamentos, com a garantia do FGTS. |
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| 24/09/2018 - Geral | ||
Cotistas com menos de 60 anos têm última semana para sacar PIS/Pasep Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28). |
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| 24/09/2018 - Geral | ||
Caixa começa a cobrar juros menores para financiamento imobiliário A redução vale para imóvel de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do SFI passam de 9,5% ao ano para 8,75% ao ano. E a taxa máxima cai de 11% para 10,25% ao ano. |
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| 24/09/2018 - Direitos Trabalhistas | ||
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Vendedora será indenizada por exposição de resultado improdutivo em grupo de WhatsApp Na visão da julgadora, a empregadora praticou ato ilícito que ofendeu direitos da personalidade da trabalhadora, devendo pagar indenização por dano moral. |
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