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BOLETIM INFORMATIVO |
| NOTÍCIAS | ||
| 27/10/2017 | ||
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Mudança na reforma trabalhista pode demorar mais para entrar em vigor Em junho, para garantir que o Senado aprovasse o texto da reforma trabalhista que já tinha passado pelo crivo dos deputados, o governo prometeu aos senadores que editaria uma medida provisória para alterar os principais pontos de divergência. |
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| 27/10/2017 - Direitos Trabalhistas | ||
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Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a favor do empregado, decide TST A proporcionalidade do aviso prévio, cujo período mínimo de 30 dias pode aumentar de acordo com o tempo de serviço, vale apenas para os casos em que a empresa demite o funcionário sem justa causa. |
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| 26/10/2017 - Trabalhador | ||
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Governo prepara nova portaria sobre trabalho escravo a pedido de Raquel Dodge Após recomendar a revogação da portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, Dodge voltou a criticar a medida em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público. |
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| 26/10/2017 - Previdência | ||
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Maiores sonegadores da Previdência devem perto de R$ 1 trilhão à União, afirma CPI Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. |
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| 25/10/2017 - Economia | ||
Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês. |
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| 25/10/2017 - Reforma Trabalhista | ||
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STF pode declarar inconstitucionais alguns trechos da reforma trabalhista Para diversos juízes da primeira e segunda instâncias, algumas das novas normas são inconstitucionais, dizem especialistas. |
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| 24/10/2017 - Trabalhador | ||
Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa. |
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| 24/10/2017 | ||
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Aneel vai reavaliar sistema de cobrança extra na conta de luz O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, admite que deve abrir audiência pública para reavaliar o instrumento da bandeira tarifária. |
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| 23/10/2017 - Previdência | ||
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Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit Trecho do documento ressalta que a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar. |
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