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Direitos Trabalhistas

  • 19/01/2018 - Direitos Trabalhistas

    Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de trabalhador é do empregador

    Mercedes-Benz sustentou que viagens não estavam relacionadas ao trabalho. Relatora ressaltou que se o empregado não estivesse à disposição da empresa, esta o teria punido por 37 dias de faltas injustificadas, o que não foi registrado.

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  • 19/01/2018 - Direitos Trabalhistas

    Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

    Gestoras dos valores relativos ao FGTS e desobrigadas de efetuá-los mensalmente na conta vinculada, entidades deveriam repassar esse montante ao trabalhador na extinção do contrato de trabalho ou aposentadoria.

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  • 12/01/2018 - Direitos Trabalhistas

    Trabalhadora é indenizada após receber mensagem ofensiva por ter entrado na justiça

    Empregada relatou que, depois da citação, foi ofendida pelo preposto via telefone e rede social na Internet.

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  • 26/12/2017 - Direitos Trabalhistas

    Bancários do Santander fazem primeira paralisação depois da 'reforma' trabalhista

    Trabalhadores afirmam que o banco espanhol está "rasgando a negociação coletiva", com mudanças "unilaterais" em horas extras, férias e décimo-terceiro, que deverão ser revogadas

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  • 18/12/2017 - Direitos Trabalhistas

    Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado

    Além de indenização no valor de R$40 mil, a empresa foi condenada a pagar ao trabalhador acidentado R$100 mil por danos morais e R$50 mil por danos estéticos.

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  • 15/12/2017 - Direitos Trabalhistas

    TST homologa acordo de R$ 114 mil entre banco e trabalhador

    Ex-gerente do Santander requeria o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) previsto em norma coletiva da categoria. Processo iniciou em 2012.

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  • 11/12/2017 - Direitos Trabalhistas

    Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

    Ex-empregado deixou de receber o benefício por causa do erro. Para juiz, responsabilidade pelo cadastramento do trabalhador no PIS junto à Caixa é do empregador.

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  • 05/12/2017 - Direitos Trabalhistas

    Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

    A decisão segue a jurisprudência do TST, que admite a incorporação antes do período de dez anos se o afastamento do cargo tiver como objetivo impedi-lo de completar o prazo para a incorporação.

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  • 24/11/2017 - Direitos Trabalhistas

    Falha na segurança faz com que banco tenha de indenizar empregada por assalto a agência

    Agência estava em reforma no momento do assalto e havia retirado a porta giratória com detector de metais.

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  • 21/11/2017 - Direitos Trabalhistas

    Trabalhadora que se recusou a cumprir jornada maior sem aumento salarial reverte justa causa

    Provas do processo demonstraram que a conduta da empresa foi abusiva. Ao buscar orientação no sindicato, trabalhadoras foram tratadas como “gangue” e ameaçadas pelo diretor da empresa.

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