Notícias

Direitos Trabalhistas

  • 13/09/2019 - Direitos Trabalhistas

    TST proíbe juiz de homologar acordo parcial entre empregado e patrão

    Instrumento criado na reforma trabalhista de 2017 permite ao trabalhador aceitar apenas parte do acordo com o empregador.

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  • 13/09/2019 - Direitos Trabalhistas

    Juiz condena Santander a pagar R$ 274 milhões de multa por metas abusivas

    De 2012 a 2016, 6.736 bancários pediram a concessão de auxílio-doença no INSS. Desse total, 1.784 são ou foram empregados do Santander.

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  • 11/09/2019 - Direitos Trabalhistas

    Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria

    Jurisprudência do TST presume que retenção do documento por prazo superior ao previsto em lei presume dano moral.

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  • 05/09/2019 - Direitos Trabalhistas

    Trabalhadora que teve plano de saúde cancelado durante afastamento por doença deve ser indenizada

    Benefício foi encerrado pela falta de pagamento da cota de participação da empregada, de R$ 7,44 mensais, não descontado em folha por conta da suspensão do contrato de trabalho.

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  • 29/08/2019 - Direitos Trabalhistas

    Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras

    Parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial.

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  • 27/08/2019 - Direitos Trabalhistas

    Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais

    Alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei

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  • 13/08/2019 - Direitos Trabalhistas

    Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

    Funcionário trabalhou em quatro cidades nos últimos oito anos do contrato. Sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo

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  • 13/08/2019 - Direitos Trabalhistas

    TST suspende ações do MPT contra acordos que impõem negociado sobre legislado

    TST já havia suspendido o andamento das ações individuais que questionam acordos coletivos restritivos de direitos não previstos na Constituição

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  • 12/08/2019 - Direitos Trabalhistas

    BRF é condenada por recusar atestados médicos de trabalhadores

    A estimativa é que 1.000 dos 5.000 empregador da empresa tenham sido afetados nos últimos 5 anos

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  • 09/08/2019 - Direitos Trabalhistas

    Vendedor que sofreu ofensas raciais deve ser indenizado, TRT/RS

    Gerente usou expressões como “negão burro” e disse que empregado "deveria estar trabalhando como os haitianos, nas ruas do centro da cidade”

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