Notícias

Direitos Trabalhistas

  • 16/07/2018 - Direitos Trabalhistas

    Empresa é condenada a indenizar transexual proibida de usar banheiro feminino

    Na sentença, foi declarada rescisão indireta do contrato de trabalho – situação em que o empregador comete algum tipo de falta grave, inviabilizando a manutenção da relação empregatícia.

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  • 12/07/2018 - Direitos Trabalhistas

    Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

    Para o TST, ficou claro o prejuízo sofrido pelo empregado. Embora não tenha havido redução de salário, houve decréscimo no valor do salário-hora, o que repercute, por exemplo, no cálculo de horas extras.

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  • 12/07/2018 - Direitos Trabalhistas

    Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização

    Na reclamação trabalhista, a atendente afirmou que foi contratada mediante contrato de experiência. Mas, ao fim do prazo de 45 dias, encontrava-se grávida e não poderia ser dispensada.

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  • 09/07/2018 - Direitos Trabalhistas

    Operadora de telemarketing é indenizada por assédio de superior

    Funcionária foi ridicularizada por ter feito um implante para minimizar a queda de cabelos e teve o celular furtado nas dependências da empresa sem que tivessem tomado providências.

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  • 18/06/2018 - Direitos Trabalhistas

    Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de professor

    Após 19 anos exercendo as funções simultaneamente, trabalhador foi notificado pela CEF do impedimento de acúmulo das funções e foi aberto prazo para que optasse por um dos empregos.

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  • 08/06/2018 - Direitos Trabalhistas

    TST afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

    Relatora destacou que a lei assegurava um intervalo mínimo e obrigatório de 15 minutos em caso de prorrogação da jornada normal.

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  • 08/06/2018 - Direitos Trabalhistas

    TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

    Situação do trabalhador foi enquadrada em norma coletiva que prevê estabilidade no emprego.

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  • 29/05/2018 - Direitos Trabalhistas

    BB é condenado por “sanha maligna” contra trabalhador e relator afirma: #nemvemquenaotem

    “Ao Banco do Brasil convém alertar: ainda temos Justiça do Trabalho no Brasil!#nemvemquenaotem", diz o desembargador.

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  • 21/05/2018 - Direitos Trabalhistas

    Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação

    Decisão do TST considerou que a preservação da intimidade não pode ser menosprezada pelo poder empresarial.

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  • 21/05/2018 - Direitos Trabalhistas

    Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão

    Entendimento do TST é o de que as parcelas de natureza indenizatória não estão sujeitas à incidência do imposto de renda.

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