A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nessa terça-feira, 17, um reajuste de 45,52% na receita das usinas hidrelétricas mais antigas, que atuam pelo modelo de cotas. O aumento terá efeito médio de 1,54% na conta de luz. O impacto será variado conforme a distribuidora, mas será de, no mínimo, 0,02% e, no máximo, 3,86%, disse o diretor Sandoval de Araújo Feitosa. O repasse será feito no aniversário do reajuste ordinário de cada distribuidora.

A receita anual de geração dessas empresas passa de R$ 5,459 bilhões para R$ 7,944 bilhões. A nova tarifa dessas usinas, com tributos, passa de R$ 64,62 por megawatt-hora (MWh) para R$ 101,18 por MWh. Os novos valores serão válidos de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2019.

A maior parte desse valor se deve ao ressarcimento de 36 das 69 hidrelétricas que tiveram a concessão renovada pelo chamado regime de cotas. Por ele, as empresas que venceram o leilão de relicitação tiveram que pagar um bônus ao governo pelo direito de explorar as usinas. A regra do leilão previa que uma cobrança adicional nas contas de luz seria necessária para ressarcir essas empresas.

O impacto tarifário é reduzido porque as usinas representam, em média, 22,64% do mix de compra de energia das distribuidoras, que inclui também termelétricas, usinas nucleares, hidrelétricas mais novas, eólicas, solares, entre outras fontes. "Isso depende da cota que a distribuidora tem contratada e também depende de quando é o aniversário de cada reajuste", afirmou o distribuidor.

O que vai definir o percentual de aumento vai ser a quantidade de energia que cada distribuidora compra dessas hidrelétricas. A aplicação desse aumento também não será imediato para todos, vai depender da data em que a Aneel vota o reajuste de cada distribuidora.

O reajuste será aplicado a 69 usinas, cujas concessões foram renovadas nos termos da Medida Provisória 579/2012, atual Lei 12.783/2013. Esse modelo foi o que permitiu a redução de 20% na conta de luz durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na época, em troca da renovação antecipada das usinas por mais 30 anos, as geradoras aceitaram reduzir as receitas com a venda de energia e receber uma remuneração correspondente apenas à operação e manutenção. O regime foi aplicado a 36 usinas, mas não incluía uma parcela para reformas e melhorias, incluída hoje.

Com o regime, a energia gerada por elas ficou mais barata e foi redistribuída entre as distribuidoras do País. Essa foi uma das medidas adotadas pelo governo Dilma Rousseff e que levaram a uma redução média de 20% nas tarifas naquela época. A redução, porém, acabou sendo revertida nos últimos anos devido a problemas causados pela falta de chuvas e uso mais intenso das termelétricas, além da volta de uma cobrança que é feita dos consumidores nas contas de luz e que havia sido cortada pelo governo no mesmo período.