Em uma decisão inédita, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou uma nota em que proíbe a transação de criptomoedas, como o Bitcoin, em corretoras de valores e gestores de fundos que atuam no país, por não considerar estes ativos como portadores de valor financeiro.

Segundo a avaliação dos técnicos da CVM, não há “entendimento” sobre a natureza jurídica das transações das moedas virtuais e por isso permitir que investidores brasileiros apliquem recursos neste mercado envolve risco até pelo modelo que permite o anonimato.

Área técnica

“A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no artigo 2º, V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados”, diz o documento, que foi assinado pelo superintendente de Relações com Investidores da instituição, Daniel Maeda.

Por considerar a legislação que envolve as criptomoedas como “incipientes”, a Comissão cita um projeto de Lei que visa regulamentar os ativos virtuais. O texto da legislação data de 2015, e ainda requer discussões na Câmara e no Senado. O, tema deve avançar pouco ao longo deste ano, de acordo com as expectativas dos membros integrantes do CVM..

Para a direção do Banco Central, no entanto, “seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor”, sem referência de instituições ou de governos, por exemplo.

Atualmente, cada bitcoin, como a moeda virtual é mais conhecida na internet, está valendo US$ 13.736 (ou R$ 44.328).

Apesar da resistência brasileira, há quase um ano e meio o Bitcoin já é considerado dinheiro nos Estados Unidos, e há mais tempo em países asiáticos como Coreia do Sul, China, e em toda Europa com destaque para regras mais arrojadas de uso e circulação dessa moeda em alguns países, como são os casos da Alemanha e da Inglaterra.

Nos EUA, a Suprema Corte decidiu que as criptomoedas são ativos financeiros em setembro de 2016 e no ano passado, entrar no país sem declarar a posse de Bitcoins e outras moedas passou a ser crime federal. Administradores de fundos como Bitstamp, GDAX, itBit e Kraken atuam na bolsa, seguindo as mesmas regras do dinheiro comum.