A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcula que o impacto tarifário da mudança no regime de venda de energia por hidrelétricas pode ser bem superior aos 7% projetados pelo governo.

Em documento entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), a agência fala em alta de até 16,7%, no pior cenário projetado.

O cálculo é parte das contribuições da Aneel para a consulta pública sobre o novo marco do setor elétrico.

A proposta de revisão no marco regulatório permite que usinas que hoje vendem energia sob o regime de cotas, com tarifas mais baixas, possam migrar para o mercado livre –segmento em que as empresas compram e vendem eletricidade diretamente.

Há 91 usinas hidrelétricas operando sob cotas, com uma capacidade total de 29.000 megawatts (MW). Deste total, 14 são da Eletrobras e representam quase a metade da capacidade total.

"Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários desde o início da prestação do serviço de geração", diz a Aneel.

"Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores", completa.

A agência reguladora fez simulações considerando três faixas de preço para os novos contratos dessas usinas, que hoje chega ao mercado, em média, a R$ 75,32 por megawatt-hora (MWh).

Se todas passarem a vender a energia a R$ 150 por MWh, o impacto nas tarifas pode ser de até 7,1%. A R$ 250, o impacto máximo sobe para 11,9%, e a R$ 250, a 16,7%.

Caso a adesão seja apenas de metade da capacidade das usinas que vendem sob cotas, o impacto máximo será de 3,6%, com preço a R$ 150, e de 8,3% com preço a R$ 250.

O governo diz que usará parte do bônus pago pelos empreendedores que optarem pela mudança no regime para reduzir encargos setoriais cobrados na conta, o que poderia compensar a alta.

Outra parcela seria destinada ao Tesouro, ajudando a conter o deficit do governo.

Em entrevista à Folha, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, disse que a proposta transfere do consumidor para o mercado o risco hidrológico, o que também contribuiria para reduzir as tarifas, já que elimina as bandeiras tarifárias para pagar térmicas ligadas em tempos de seca nas hidrelétricas.

A mudança no regime comercial faz parte de uma reforma proposta pelo governo no início de julho e não depende necessariamente da privatização da Eletrobras, apresentada nesta semana.

Mas a ideia é que os dois processos sejam concluídos simultaneamente, já que a venda de ações da estatal garante os recursos para que ela pague o bônus para mudar o regime de venda de suas usinas que operam com cotas.

Fonte: Folha de SP