Sob pressão do empresariado, o governo protelou a decisão de apresentar ou não salvaguardas para trabalhadores depois que o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, na sexta-feira (31).

Segundo a Folha apurou, cresce no governo a possibilidade de não editar mais uma Medida Provisória para incluir medidas de proteção para os trabalhadores afetados pela terceirização.

Em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (3), integrantes do governo ponderaram que o texto aprovado pode causar uma onda de “pejotização”, o que teria impacto na arrecadação do governo.
Deputados governistas que votaram a favor do texto na Câmara, no entanto, consideraram no encontro que era preciso esperar algum tempo para ver os efeitos práticos do texto aprovado por Temer.

Se realmente a Medida Provisória for descartada, o governo tem ainda duas alternativas para suavizar a lei agora em vigor.

Uma delas é um projeto mais brando que tramita no Senado. A outra é abrandar a nova lei incluindo pontos do texto do Senado no parecer da reforma trabalhista, que está em uma comissão especial na Câmara.

O relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse estar à disposição do governo para incluir as salvaguardas em seu texto, mas afirmou não ter sido procurado por nenhum emissário do Planalto desde a sanção do projeto de lei.

Para alguns auxiliares do governo no Congresso, tratar de terceirização na reforma trabalhista pode atrapalhar o seguimento de um tema que já é polêmico.

A equipe econômica deseja incluir pontos como a garantia aos terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente e restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados.

Ela também quer prever a obrigatoriedade de a “empresa-mãe” fiscalizar se a terceirizadora está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Esse ponto é considerado essencial para evitar queda na arrecadação da Previdência, uma das maiores preocupações do Planalto com a terceirização.

Pela proposta aprovada, por exemplo, a prestadora de serviços não precisa oferecer o benefício a seus funcionários, mesmo que exerçam o mesmo cargo. A salvaguarda que deve ser incluída, no entanto, equipara os benefícios.

A inclusão das mudanças tem como objetivo, além de evitar que o governo seja acusado de promover a precarização do mercado de trabalho, evitar problemas jurídicos pela falta de uma regulamentação mais completa da chamada “pejotização”, o que não é feito pelo texto sancionado.

Fonte: Folha de São Paulo, por Daniel Carvalho e Gustavo Uribe