A trabalhadora lactante poderá ter a carga horária de trabalho reduzida em até 25% sem prejuízo na remuneração, para ter mais tempo para amamentar os filhos. Pelo projeto (PLS 162/2016), esse benefício seria concedido até a criança completar dois anos de idade. A proposta, que está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A repórter Cinthia Bispo, da Rádio Senado, traz detalhes sobre a matéria.

De acordo com projeto apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, durante os dois primeiros anos de amamentação, a trabalhadora lactante terá reduzida a carga horária em 25%, sem prejuízo na remuneração, para ter mais tempo com os filhos e amamentá-los. A proposta, que altera a CLT, permite ao empregador deduzir o valor das horas não trabalhadas pela empregada lactante das contribuições devidas aos Serviços Sociais Autônomos, conhecido como sistema S. Ataídes ressalta que o projeto contempla todas as mães, independente da empresa e da quantidade de funcionários.

“É o mais importante é que o empregador pode descontar através das contribuições que são destinadas as entidades do Sistema S estas horas não trabalhadas por essas mães. Considerados tributos pelo Supremo Tribunal Federal que é na ordem de 3.1 sobre a folha de pagamento bruta de todo trabalhador Brasil a fora.” Diz Ataídes Oliveira.

Atualmente a CLT garante que a lactante tenha dois descansos especiais, de meia hora cada, durante a jornada de trabalho até que a criança complete seis meses. Para Ataídes o projeto busca seguir a recomendação da Organização Mundial de Saúde que determina a amamentação até as crianças completarem dois anos.

“Não é nem se falando tão somente a amamentação, mas a presença da mãe ao lado dessa criança é muito importante. Quanto mais tempo a mãe tiver ao lado dessa criança com certeza o futuro dessa criança será diferenciada”, completa Ataídes Oliveira.

A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada pelo colegiado segue para a Câmara dos Deputados.

PLS 162/2016

Fonte: Agência Senado / Rádio Senado, por Cinthia Bispo