Os ministros do Trabalho dos países que fazem parte do Mercado Comum do Sul vão apresentar nesta sexta-feira (17), na 48ª Cúpula do Mercosul, em Brasília, a nova versão da Declaração Sociolaboral (DSL). O documento, elaborado com participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi aprovado em reunião dos ministros do Trabalho do Mercosul realizada no último dia 26 de junho, na sede do MTE.

A proposta é o resultado de um amplo e profundo processo de revisão. Além de reafirmar os princípios e compromissos da versão de 1998, o documento incorpora avanços em relação ao Trabalho Decente – ressaltando a importância de sua promoção no atual contexto político e econômico –, direitos individuais e coletivos, saúde e segurança no trabalho, trabalhadores migrantes, remuneração, diálogo social, empresas sustentáveis, entre outros.

O entendimento dos ministros é o de buscar a igualdade de oportunidades entre os trabalhadores sujeitos a vulnerabilidade, reforçar o compromisso do Mercosul em eliminar o trabalho forçado ou obrigatório, além de prevenir e erradicar o trabalho infantil.

Entre as principais inovações apresentadas, se destaca o artigo 2º, em que estão descritos quatro pilares: a geração de empregos produtivos em um ambiente sustentável; o desenvolvimento de medidas de proteção social; a promoção de diálogo social e a difusão e aplicação dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.

Embora não seja vinculante, a DSL, após sancionada pelos chefes de Estado, condicionará o acesso a financiamentos com fundos do Mercosul à observância dos direitos estabelecidos. Outro avanço diz respeito ao compromisso do bloco em adotar procedimentos comuns sobre a circulação de trabalhadores migrantes, melhorando as condições de emprego e de salário.

Para acompanhar a aplicação dessas determinações, foi mantida a Comissão Sociolaboral como órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum.

De acordo com o assessor Internacional do MTE, Mário dos Santos Barbosa, outras contribuições importantes, que serão oferecidas à reunião de Cúpula do Mercosul, são: a proposta do Plano Estratégico de Emprego e Trabalho Decente; Plano de Facilitação da Circulação de Trabalhadores no Mercosul e a articulação entre governos, empresas e trabalhadores para prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego